Contratação de um(a) consultor(a), pessoa física, na modalidade produto, para propor novo arcabouço teórico e metodológico de cálculo do Índice de Cidades Empreendedoras (ICE), com a inclusão de dimensões sociais, ambientais e de atuação estatal.
O ICE 2023 contemplou os 101 municípios brasileiros mais populosos e foi construído a partir de 49 indicadores, divididos entre sete determinantes: Ambiente Regulatório, Infraestrutura, Mercado; Acesso a Capital, Inovação, Capital Humano e Cultura. Além disso, contou com apêndices abrangendo análises de casos concretos de municípios em relação ao ICE. Maiores informações sobre as edições anteriores do índice podem ser acessadas em: https://ice.enap.gov.br/
O índice, que irá para sua quarta edição sob responsabilidade da Enap, tem ganhado cada vez mais destaque como um dos mais importantes termômetros do empreendedorismo nacional, com ampla divulgação pela imprensa e pela sociedade civil.
O destaque se dá pelo fato de o cálculo do ICE auxiliar na gestão pública municipal, possibilitando o fortalecimento das capacidades estatais atuais e com o potencial de estimular o desenvolvimento de novas capacidades, já que promove a disseminação de boas práticas que contribuem para o desenvolvimento local. Além disso, a construção de uma série temporal do ICE fornece ao gestor público uma base de dados importante, que pode lhe indicar novos cursos de ação, de forma a promover a prosperidade econômica local.
No entanto, mesmo com a notória importância para a sociedade do índice nos moldes vigentes, entende-se que a realidade está em constante mudança, de forma que, a cada ano, novos valores emergem e ganham espaço no dia a dia dos brasileiros. Isso também ocorre no contexto da atividade empreendedora. Assim, para que o ICE mantenha-se como uma importante fonte de dados e de informação útil para gestores e para a sociedade civil, é importante que o índice também se modernize, ampliando seu escopo e agregando novas variáveis, ao incorporar novos valores para a sociedade atual, tão importantes quanto os já consagrados pelo estudo.
Com isso em mente, na nova edição do ICE, a Enap pretende, além de atualizar os índices do último ano, nos moldes já vigentes, revisar a metodologia da pesquisa, criando um segundo índice paralelo ao já existente, com viés mais social e ambiental, considerando a importância da atuação governamental para o estímulo ao empreendedorismo. Essa revisão tem como objetivo levantar e testar a viabilidade de inclusão de novas variáveis ao índice, que possam refletir o impacto desses fatores na atração de investimento e na facilitação da atividade empreendedora em determinado município, além de melhor demonstrar o papel do Estado nesse contexto. Além disso, pretende-se aumentar o número de municípios que compõem o ICE para 200 (duzentos), promovendo um maior alcance na gestão pública municipal brasileira.
A Enap entende que a convivência sustentável da atividade empreendedora com o respeito ao meio ambiente e aos valores sociais, ao mesmo tempo em que gera benefícios à sociedade na qual os negócios estão inseridos, também atrai valor agregado aos produtos e serviços ali produzidos. Isso é importante para a diferenciação competitiva no mercado dos produtos ofertados, algo cada vez mais importante para a sustentabilidade empreendedora e manutenção da geração de emprego e renda locais. Ademais, o Estado tem participação fundamental nesse contexto, proporcionando, através de suas capacidades de atuação e de seus mais variados atores em diferentes esferas governamentais, um ambiente mais favorável para a geração de emprego, renda e desenvolvimento nos municípios.
ATIVIDADES
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Revisar pesquisas e índices internacionais e nacionais sobre o tema, de forma a propor um conjunto de indicadores para o ICE 2024, com a inclusão de dimensões sociais, ambientais e de atuação estatal. Poderão ser aproveitados indicadores já existentes na versão atual do índice mesmo que com alterações e propostos novos indicadores, a serem calculados com bases de dados públicas e, preferencialmente, nacionais;
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Elaborar nova metodologia para o cálculo do ICE, compreendendo dimensões sociais, ambientais e de atuação estatal.
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Analisar o papel do Estado na promoção do empreendedorismo e do desenvolvimento local e propor estratégias para incluir indicadores relacionados a esse fator na pesquisa;
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Apresentar estratégia cientificamente sólida para a construção de uma base de dados adequada para o aprimoramento do ICE;
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Revisar novo Cálculo do Índice de Cidades Empreendedoras, fornecido pela Enap; e
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Participar de reuniões técnicas com a equipe da Enap, quando demandado.
PRODUTO 1: Documento técnico contendo proposta de nova metodologia do Índice de Cidades Empreendedoras (ICE), com a inclusão de dimensões sociais, ambientais e de atuação estatal;
PRODUTO 2: Documento técnico contendo a versão final da nova metodologia do ICE, com a inclusão de dimensões sociais, ambientais e de atuação estatal; e
PRODUTO 3: Documento técnico contendo a revisão do novo cálculo do ICE 2024, com base na nova metodologia do ICE.