Concurso Inovação

Criado pela Enap em 1996, O Concurso Inovação na Gestão Pública Federal tem o objetivo de premiar as equipes de servidores que se dedicam a repensar atividades cotidianas, por meio de pequenas ou grandes inovações que gerem melhoria na gestão das organizações e políticas públicas, contribuindo para a eficácia e eficiência das respostas do Estado diante das demandas da sociedade.
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Somente podem ser inscritas iniciativas desenvolvidas em órgãos e entidades do Poder Executivo Federal (ministérios, agências, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista) e em organizações sociais (definidas e qualificadas apenas pelo Governo Federal, de acordo com a Lei nº 9.637/1998). As iniciativas podem envolver desde equipes de servidores, atuando em pequenas unidades administrativas, até coordenações ou setores engajados em processos de mudança.
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Sim. O Manual do Candidato, revisado a cada edição, é preparado com o objetivo de conceder informações mais detalhadas sobre os critérios e procedimentos de inscrição, seleção e premiação do Concurso Inovação.
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O Manual do Candidato é leitura obrigatória para se efetivar a inscrição no Concurso. Nele, constam todas as informações relativas ao preenchimento do formulário de inscrição e às etapas de realização do Concurso.

Concluída a leitura das orientações, o candidato deverá preencher todos os itens da ficha de inscrição eletrônica e clicar em “Salvar e Enviar” para cadastrar a sua iniciativa.

Um e-mail confirmando o envio da iniciativa será encaminhado para o responsável pelo preenchimento da ficha de inscrição, o responsável pela iniciativa e o superior imediato do responsável.
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O relato deve descrever a iniciativa da forma mais detalhada possível, respeitando o limite mínimo de 18.000 e o máximo de 30.000 caracteres, a partir das instruções constantes no Manual do Candidato. São informações solicitadas no relato da iniciativa:

- caracterização da situação anterior e identificação do problema;
- descrição da iniciativa e da inovação;
- concepção da inovação e do trabalho em equipe;
- objetivos;
- público-alvo;
- ações e etapas de implementação;
- descrição dos recursos financeiros, humanos, materiais e tecnológicos;
- utilização dos recursos;
- monitoramento e avaliação;
- resultados quantitativos e qualitativos mensurados;
- obstáculos encontrados e soluções adotadas;
- fatores críticos de sucesso;
- descrição das ações implementadas e dos resultados gerados pela iniciativa para promoção da sustentabilidade, se for o caso;
- justificativa para a iniciativa ser considerada inovação em gestão.

É aconselhável preparar o relato antes de iniciar o preenchimento da ficha de inscrição eletrônica.
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Sim. Iniciativas inscritas e não premiadas podem participar novamente. Contudo, é preciso observar o regulamento da edição vigente e realizar as devidas alterações, se for o caso.
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Não há limite de integrantes da equipe e de parceiros. Todas as pessoas que participam da iniciativa inovadora podem ser incluídas.
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Não. Para participar do Concurso Inovação, é necessário que a iniciativa tenha sido implementada há pelo menos um ano e apresente resultados mensuráveis. Assim, não são aceitos projetos, mas somente iniciativas inovadoras em gestão, praticadas na administração pública federal.
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Na avaliação das iniciativas, são observados os seguintes critérios:

- eficiência na utilização dos recursos;
- grau de sustentabilidade na implementação das ações e obtenção dos resultados da iniciativa;
- impacto dos resultados da iniciativa em relação a: resolução da situação-problema, atendimento à demanda do público-alvo ou atendimento aos direitos dos cidadãos;
- inovação em relação a práticas anteriores (novos elementos e processos);
- integração com outras iniciativas internas, externas ou parcerias;
- participação e envolvimento dos servidores na mudança;
- promoção de mecanismos de transparência, participação ou controle social.
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O processo de seleção das iniciativas é realizado em seis etapas:

1. Triagem interna – observação dos requisitos básicos previstos no regulamento: pertencer ao Poder Executivo Federal ou a organizações sociais, definidas e qualificadas apenas pelo Governo Federal, conforme a Lei nº 9.637/1998; estar em vigência e apresentar resultados já mensurados; contar com, no mínimo, um ano de implementação até a data de término do período de inscrição; não ter sido premiada em edições anteriores do concurso; preencher corretamente a ficha de inscrição eletrônica, em especial, o campo destinado ao relato da iniciativa.
2. Avaliação preliminar – seleção, pelo Comitê Julgador, das 20 iniciativas finalistas a serem visitadas pelo Comitê Técnico.
3. Visitas técnicas – visita do Comitê Técnico às 20 iniciativas finalistas para aprofundamento e averiguação presencial das informações descritas nos relatos de inscrição.
4. Análise dos relatórios técnicos – análise, pelo Comitê Julgador, das informações levantadas pelo Comitê Técnico.
5. Avaliação do grau de sustentabilidade – avaliação e seleção, pelo Comitê Julgador, da iniciativa destaque em sustentabilidade a ser escolhida entre as 20 finalistas.
6. Avaliação final – seleção e classificação de até 10 iniciativas inovadoras para premiação.
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O Comitê Técnico, composto por cerca de 10 profissionais atuantes na área de gestão pública, é responsável pela realização dessas visitas às 20 iniciativas finalistas escolhidas pelo Comitê Julgador. O objetivo é aferir presencialmente as informações descritas nos relatos de inscrição, bem como esclarecer as questões levantadas pelo Comitê Julgador. As análises realizadas subsidiam a decisão final do Comitê Julgador sobre a classificação de até 10 iniciativas vencedoras.
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Os primeiros colocados, entre os 10 vencedores, participam de visitas técnicas a outros países para intercâmbio de conhecimentos e experiências com áreas de cooperação técnica das instituições internacionais apoiadoras do Concurso.

Além disso, também são oferecidos a todos os vencedores: assinatura de um ano da Revista do Serviço Público; seleção de publicações da Enap; certificados para os integrantes das equipes; livro publicado pela Enap com os relatos das iniciativas; divulgação das práticas no Banco de Soluções (http://inovacao.enap.gov.br) e no Repositório Institucional da Enap (http://repositorio.enap.gov.br); e Selo Inovação. O Selo Inovação é uma imagem que só pode ser utilizada pelas iniciativas premiadas em seus materiais de divulgação impressa ou eletrônica.
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Os períodos previstos para as etapas de cada edição do Concurso Inovação são:

1. Período de inscrição: junho a julho do ano corrente.
2. Realização das visitas técnicas: outubro do ano corrente.
3. Divulgação das iniciativas vencedoras: novembro do ano corrente.
4. Evento de premiação e divulgação da classificação final: março do ano seguinte.
5. Visitas técnicas internacionais: de maio a dezembro do ano seguinte.

O calendário pode sofrer alterações a cada edição. Consulte o portal da Enap para manter-se informado dos prazos e de outras informações do Concurso Inovação.
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As notícias sobre as etapas e os prazos do Concurso Inovação são veiculadas nos seguintes canais:

Portal Enap – www.enap.gov.br

Facebook – https://www.facebook.com/ENAPGovBr

Twitter – https://twitter.com/EnapGovBr

Além disso, é possível cadastrar seu e-mail para receber os informes divulgados no período de inscrições. Basta enviar essa solicitação para //Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo./" target="_blank">Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
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