CPNU2 reforça inclusão e segurança no acesso ao serviço público, afirma ministra Esther Dweck

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participou nesta terça-feira (8/7) do programa “Bom Dia, Ministra”, transmitido pela EBC, para apresentar as principais inovações da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2). A iniciativa, coordenada pelo MGI em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), visa ampliar a diversidade, garantir isonomia e modernizar o acesso ao serviço público federal.

Entre os avanços do CPNU 2 está a implementação de uma política afirmativa de equidade de gênero. Na segunda etapa do certame, será assegurada a paridade entre homens e mulheres: caso a proporção de mulheres aprovadas na primeira fase não atinja 50%, candidatas serão convocadas adicionalmente até que a equiparação seja alcançada. “Se as mulheres não forem, no mínimo, metade das pessoas que passam para a segunda fase, então a gente vai chamar mulheres para estarem na mesma quantidade que homens em todas as especialidades, em todas as modalidades. E no final vai passar quem tiver as maiores notas somadas. Portanto, todos os homens que passarem a primeira fase vão continuar concorrendo e vai valer no final quem tiver a maior nota. Não é reserva de vagas, continua valendo a maior nota”, explicou a ministra.

A medida se aplica às modalidades de ampla concorrência e às cotas, e tem como base o reconhecimento das desigualdades estruturais que impactam a trajetória das mulheres no mundo do trabalho. “As mulheres ocupam um grande papel na política de cuidados, seja de cuidados de pessoas como da própria casa. Então, a gente acha a combinação de um trabalho do Estado brasileiro, de uma política nacional de cuidados, para que as mulheres possam se inserir cada vez mais no mercado de trabalho de forma tranquila. A nossa política é uma ação afirmativa importante, para que as mulheres possam aumentar a sua capacidade ou suas chances de aprovação, garantindo uma equiparação entre o número de mulheres e homens na segunda etapa do concurso”, afirmou Dweck.

Outra inovação do CPNU 2025 foi o sorteio de vagas para garantir a aplicação da política de cotas também nas especialidades com apenas uma vaga. A nova legislação determina a reserva de 30% das vagas para pessoas negras, quilombolas e indígenas, e 5% para pessoas com deficiência, desde que haja um número mínimo de vagas por especialidade. No entanto, em áreas como medicina e magistério superior, onde a maioria dos cargos oferece apenas uma vaga, a aplicação direta das cotas seria inviável. Para resolver esse desafio e ampliar o alcance da política afirmativa, o governo federal implementou um mecanismo de sorteio, assegurando que um percentual mínimo dessas vagas contemplasse as cotas.

“No CPNU 2, temos 40 vagas de médicos, cada uma é uma especialidade. Não se aplicaria cotas, nesse caso. São 40 vagas de médico para a qual não teria nenhuma cota. O que o sorteio fez? Juntou essas 40 vagas e a gente sorteou entre elas as que seriam, então, para cotas. Ficaram nove vagas para pessoas negras, três vagas para pessoas com deficiência, duas vagas para indígenas e uma para quilombola. Então, a gente tem 14 vagas que estão agora sendo destinadas a cotas. Essas 40 vagas simplesmente não teriam nenhuma cota. E agora, das 40, 14 estão participando de cotas. E as pessoas, ao se inscreverem, já sabem que aquelas vagas são reservadas para cotas e, portanto, se aplica a lei de cotas”, detalhou a ministra Esther. A medida garante mais diversidade no serviço público e cumpre a nova legislação de forma inovadora e inclusiva.

Outro destaque da nova edição é o aprimoramento do procedimento de confirmação complementar de autodeclaração para candidatos negros. Agora, se a pessoa candidata que se autodeclarar negra receber em cada uma das bancas (a primeira e a recursal) apenas um posicionamento a favor de sua autodeclaração, ela será reconhecida. No primeiro CPNU, a regra estabelecia necessidade de maioria. Mesmo assim, a política foi efetiva e garantiu que as pessoas negras fossem 24% dos aprovados, acima dos 20% então vigentes como mínimo.

“Das pessoas que se inscreveram no CPNU 1, 82% tiveram a sua autodeclaração confirmada, foi um número muito amplo, chegamos a 24% de pessoas negras aprovadas no concurso, ou seja, a política foi atendida”, comemorou a ministra.

As provas serão aplicadas em 228 municípios brasileiros, com o objetivo de ampliar o acesso e reduzir os custos de deslocamento para os candidatos. Os exames ocorrerão em dois dias consecutivos, sempre no turno da tarde, com novas medidas de segurança, como código de barras individual nas provas e uso de detectores de metais para coibir fraudes. Para os cargos de nível superior, o CPNU 2 amplia a avaliação com duas questões discursivas por candidato. Os critérios de correção serão divulgados previamente, aumentando a transparência e permitindo uma melhor fundamentação dos recursos interpostos.

Mapeamento da força de trabalho

O concurso também reflete um esforço de modernização na gestão de pessoal. Por meio de um mapeamento detalhado da força de trabalho nos órgãos federais, o MGI redefiniu a distribuição de vagas com base em dados reais de necessidade. “A digitalização faz com que a gente precise de menos servidores, mas não significa que não precisa contratar servidores. A gente está conseguindo fazer isso de forma muito correta, muito responsável, mas garantindo o que é mais importante pra gente, que é uma boa prestação de serviço público à nossa população”, reforçou Dweck.

A proposta do CPNU é se consolidar como uma política permanente de Estado, com base em boas práticas de governança e cooperação federativa. A iniciativa já inspira outras áreas, como o concurso unificado para professores da educação básica nos estados. “A gente ficou feliz que a nossa lógica foi replicada para a contratação de docentes. O Ministério da Educação (MEC) fez uma prova unificada para a contratação de docentes. Então, é um passando para o outro a expertise. É uma parceria importante do governo federal com os governos estaduais e municipais para que a gente melhore a nossa capacidade de prestar o serviço para o Brasil”, afirmou a ministra.

Carreiras transversais

Durante a entrevista, Dweck também reforçou a criação de duas novas carreiras transversais geridas pelo MGI: Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico e Analista Técnico de Justiça e Defesa. As novas carreiras, incluídas no CPNU 2, têm perfil estratégico e atuação em diversos órgãos da administração pública federal. “Ambas são duas carreiras novas que estão nos blocos, cada uma num bloco do CPNU, e são carreiras novas muito importantes que vão se somar às já existentes”, destacou.

As inscrições para o CPNU2 estão abertas até o dia 20 de julho, com taxa única de R$ 70. O pagamento pode ser realizado até 21 de julho. A expectativa é repetir e ampliar o sucesso da primeira edição, promovendo um serviço público mais diverso, inclusivo, eficiente e preparado para os desafios contemporâneos. “O nosso objetivo é melhorar a prestação de serviço à população. O concurso é uma política pública no sentido de maior inclusão para que a gente tenha um serviço público com a cara do Brasil, mas o objetivo é trazer pessoas muito engajadas que estejam dispostas a servir à população”, concluiu a ministra Esther Dweck.

Com informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)