Processo nº 122.307/09                                ACORDO Nº 2009/131.1

PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA DOS DEPUTADOS E A
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA-ESAF, COM O
OBJETIVO DE PROMOVER O INTERCÂMBIO E A COOPERAÇÃO
TÉCNICO-CIENTÍFICA E CULTURAL, VISANDO AO
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E DE RECURSOS
HUMANOS.

Aos três dias do mês de setembro de dois mil e doze, a CÂMARA DOS DEPUTADOS, situada na Praça dos Três Poderes, nesta capital, inscrita no CNPJ sob o nº 00.530.352/0001-59, daqui por diante denominada CÂMARA e neste ato representada por seu Presidente o Deputado Federal MARCO MAIA, e por seu Diretor-Geral, o senhor ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA, e a ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, doravante denominada ESAF, situada na Estrada de Unaí – BR 251 – Km 4 – Lago Sul – Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 02.317.176/0001-05, neste ato representada por seu Diretor-Geral, o senhor ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA, perante as testemunhas que este subscrevem, acordam em celebrar o presente Acordo, sujeitando-se os partícipes, no que couber, aos dispositivos da Lei nº 8.666, de 21/6/93, e posteriores alterações, daqui por diante denominada simplesmente LEI, r do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 80, de 7 de junho de 2001, publicado no Diário Oficial da União, de 5/7/01, doravante denominado simplesmente REGULAMENTO, observadas as cláusulas e condições seguintes.

O presente Aditivo decorre da necessidade de implementação do projeto Promoção da Cidadania e do Desenvolvimento de Recursos Humanos, conforme especificação constante do Anexo Único, bem como da necessidade de alteração da vigência do Acordo para prazo indeterminado.

O Acordo ora aditado, com sua numeração alterada para 3009/131.1, passa a vigorar com a redação modificada na seguinte cláusula:

 “...........................................................................................................................................

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

 O presente acordo terá a vigência por prazo indeterminado, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser alterado ou prorrogado, mediante Termo Aditivo, a critério dos partícipes.

...........................................................................................................................................”

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não tenham sido expressamente alteradas por este instrumento.

E por estarem assim de acordo, os partícipes firmam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, com 5 (cinco) folhas cada uma, na presença das testemunhas abaixo indicadas.

Brasília, 03 de setembro de 2012.

Pela CÂMARA:                                                             Pela ESAF:

  

Marco Maia                                                                   Alexandre Ribeiro Motta

Presidente                                                                               Diretor-Geral

   

Rogério Ventura Teixeira

Diretor-Geral

Termo Aditivo assinado (Formato PDF, tamanho 1,2MB)