Ações afirmativas foram a marca da segunda edição do “Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades” nas três etapas de seleção dos artigos de pesquisadores. Os vencedores foram anunciados durante a Semana de Inovação. Ao todo, foram 34 artigos classificados em temáticas variadas, como: combate ao desmatamento na Amazônia Legal; programas de transferência de renda; segurança alimentar; redução de ICMs em absorventes; direito das meninas ao estudo; atendimento equânime de povos indígenas, financiamento compartilhado para os “portinhos” da região Norte.
“O prêmio é super importante para que o orçamento reflita as necessidades que a nossa população tem. Há muitas desigualdades no Brasil: de gênero, racial, capacitismo e todas as formas de violência de direitos humanos”, destacou a ministra substituta da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Cristina Kiomi Mori, que participou da cerimônia de abertura ao lado da secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, e da presidenta da Enap, Betânia Lemos.
A secretária Anna Paula também elogiou a iniciativa: “Queremos garantir que as pessoas com deficiências e as pessoas historicamente invisibilizadas no orçamento público sejam reconhecidas em suas especificidades. E que as desigualdades sejam enfrentadas com políticas públicas adequadas, para que cheguem efetivamente ao público a que se destina”, destacou. Segundo Betânia Lemos, precisa haver intencionalidade do gasto. “Não basta só olhar a parte fiscal e a qualidade. Temos que olhar também o que o gasto está gerando na sociedade”, afirmou.
Diversidade e orçamento
A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), a Fundação Tide Setúbal e a Associação Brasileira de Pesquisadores e Pesquisadoras Negros e Negras (ABPN) são os organizadores do prêmio. Roseli Faria, uma das mentoras da premiação, disse que todos os artigos serão publicados na Revista Brasileiro de Planejamento e Orçamento da entidade. Marília Assis, da Articulação Institucional de Políticas Públicas da Fundação Tide Setúbal, destacou que os artigos mostram a importância da conexão entre as ferramentas de orçamento e combate às desigualdades.
Já Delton Aparecido Feilpe, um dos diretores da Associação Brasileira de Pesquisadores e Pesquisadoras Negros e Negras (ABPN), é testemunha da importância de ações afirmativas em políticas públicas: “sou fruto de políticas públicas: nós queremos, nós merecemos e não se faz um Brasil sem a nossa presença”.
Vencedores
A pesquisadora Carolina do Santos Guedes tratou do “Livres para Estudar”, estudo focado em iniciativa do Rio de Janeiro para combater a pobreza menstrual, com impacto de mais de 164 mil alunas. “Os dados de meninas que não iam para a escola por não ter acesso a absorvente já chegaram a quase 46%, percentual maior que em vários outros países”, contou.
Luiza Machado pesquisou sobre os vieses de gênero e raça na tributação dos produtos ligados ao trabalho de cuidado e na fisiologia. “A pesquisa surgiu da indignação de o direito tributário só tratar de regras e normas, sem pensar em quem está afetando.” Ela conta que há uma discriminação na tributação em decorrência dos papeis sociais. “Homens e mulheres gastam dinheiro de forma diferente: as mulheres investem mais no cuidado, na subsistência da família; enquanto os homens gastam mais na acumulação de bem.
Fotos: Paulo Negreiros
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