A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), credenciada como Escola de Governo para oferta de cursos de especialização lato sensu pela Portaria MEC n o 660, de 22 de maio de 2017, seguindo o disposto na Resolução n o 22, de 27 de outubro de 2017, que aprova o Regulamento dos Cursos de PósGraduação Lato Sensu, torna pública a convocação dos servidores da carreira de Analista de Planejamento e Orçamento – APO, egressos do 18º Curso de Formação, para certificação, em nível de Pós-Graduação Lato Sensu: Especialização em Planejamento e Orçamento, na forma estabelecida neste Edital.

  1. 1. OBJETIVOS DO CURSO

1.1 Propiciar o desenvolvimento de conhecimento sobre planejamento e orçamento públicos, seus problemas, desafios e perspectivas, que contribuam para a melhoria da qualidade do gasto público e da efetividade das políticas, programas e projetos governamentais.

1.2 Ofertar as disciplinas e orientação dos Trabalhos de Conclusão de Curso – TCC para obtenção do título de Especialista em Planejamento e Orçamento com aproveitamento das disciplinas cursadas no 18º Curso de Formação para o Cargo de Analista de Planejamento e Orçamento.

  1. 2. PÚBLICO-ALVO

2.1 Servidores aprovados no 18º Curso de Formação para Carreira de APO que atendam aos seguintes requisitos:

2.1.1 Ter sido nomeado para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, pela Portaria nº 599, de 3 de julho de 2017, publicado no DOU de 4 de julho de 2017.

2.2 A participação neste edital é facultativa, sendo uma oportunidade àqueles servidores que têm interesse na obtenção do título de Especialista em Planejamento e Orçamento.

  1. 3. VAGAS

3.1. Serão ofertadas 80 (oitenta) vagas que poderão ser distribuídas em turmas, conforme demanda, por decisão da Coordenação-Geral de Pós-Graduação Lato Sensu.

 
  1. 4. DURAÇÃO DO CURSO E REGIME DAS AULAS

4.1. O curso terá duração máxima de 5 meses, sendo 90 dias para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso.

4.2. O curso será oferecido na modalidade presencial e com carga horária total de 45 horas, incluindo as disciplinas Disciplina Integradora Aplicada (12 horas), Metodologia de Pesquisa (21 horas) e Seminários Temáticos (12 horas), para orientação dos Trabalhos de Conclusão de Curso, conforme estrutura definida no Anexo I.

4.3 O período provável das aulas presenciais será entre setembro e outubro de 2019, das 19h às 22h, com carga horária semanal a ser definida pela Coordenação-Geral de Pós-Graduação Lato Sensu.

  1. 5. LOCAL DAS AULAS

5.1. As aulas ocorrerão na Escola Nacional de Administração Pública – Enap, localizada no Setor de Áreas Isoladas Sul (SAIS) Área 2-A. 70610-900 - Brasília, DF.

  1. 6. INVESTIMENTO

 
6.1. O curso será realizado sem ônus para os servidores públicos ocupantes do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, conforme definido no item 2.

6.2 Nas hipóteses de desligamento e demais hipóteses previstas no Regulamento dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Enap, o aluno deverá ressarcir à Enap os valores equivalentes ao curso.

 
  1. 7. CERTIFICAÇÃO

7.1. O título a ser conferido ao concluinte do curso será de Especialista em Planejamento e Orçamento.

7.2 Para obtenção do certificado é necessário que o aluno cumpra todas as exigências relativas à frequência, avaliação e realização do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, definidas no Regulamento dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Enap.

  1. 8. MATRÍCULA

8.1. Os servidores que cumprirem o item 2 deste edital deverão efetivar matrícula, entre os dias 17 de julho e 16 de agosto de 2019, por meio do envio de e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. contendo os documentos necessários para matrícula, conforme indicado no item 8.3.1 do edital nº 79/2019.

8.2 Ao se matricular, o servidor atestará conhecimento e aceitação das disposições e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

8.3 Os servidores deverão encaminhar para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. a seguinte documentação para efetivação da matrícula:

8.3.1 Cópia simples do CPF e do RG.


  1. 9. CRONOGRAMA 

Etapa

Data Estimada

Local

Período de matrícula

17 de julho a 16 de agosto de 2019

Sede da Enap

Período das aulas de Práticas Integradoras, Metodologia de Pesquisa e Seminários Temáticos

Entre setembro e outubro de 2019

Sede da Enap

Orientação dos TCCs

Entre novembro e março de 2020

Sede da Enap

9.1 O cronograma acima poderá sofrer alterações pela Coordenação-geral de Pós-Graduação Lato Sensu.

  1. 10. DISPOSIÇÕES FINAIS

 
10.1 Esclarecimentos e informações sobre o presente edital podem ser obtidos por meio de mensagem eletrônica para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e pelo telefone (61) 2020.3003.

10.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação-Geral de Pós-Graduação Lato Sensu.




Arquivos:


17/07/19 - Retificação do edital de abertura
- Edital de abertura



Informações:

Coordenação-Geral de Pós-Graduação lato sensu
Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação
Escola Nacional de Administração Pública – Enap
Tel:  +55 61 2020-3003