As inscrições podem ser realizadas por Entes Públicos Locais, por meio de representante legal da Prefeitura Municipal, ou por consórcios públicos intermunicipais que atuem na gestão de resíduos sólidos.
Desafios identificados em áreas limítrofes do município e que experimentem uma situação de conurbação com municípios vizinhos podem ser submetidos em parcerias entre dois ou mais municípios.
Serão priorizadas as propostas lideradas por mulheres ou submetidas por equipes de trabalho compostas por mulheres, pessoas LGBTQIA+, pessoas negras e indígenas, e pessoas com deficiência.
Os desafios devem estar relacionados com pelo menos um dos eixos:
- Redução dos impactos ao meio ambiente, das emissões de gases de efeito estufa e do consumo de energia ao longo de todo o processo de manejo de resíduos sólidos urbanos.
- Promoção da inclusão das catadoras e catadores no Sistema de Coleta Seletiva, por meio de qualificação profissional, acesso a direitos sociais e geração de renda, triagem e valorização das frações recicláveis e do composto orgânico.
- Fortalecimento da gestão regionalizada, com a participação dos governos estaduais, de forma a assegurar a escala ótima de prestação dos serviços de saneamento ambiental, atendendo adequadamente às exigências de higiene e saúde pública.
Serão aceitas para participar na Oficina de refinamento das propostas todas as inscrições que estiverem de acordo com os termos do Chamamento. Durante a Oficina, as pessoas participantes vão utilizar conceitos, métodos e ferramentas de Design para refinar a sua proposta de desafio, incluindo informações sobre o contexto, as pessoas impactadas e os problemas identificados, com o intuito de promover o fácil entendimento sobre a relevância da proposta.
