Ações do governo brasileiro, como a criação de um sistema para avaliação dos riscos à privacidade dos cidadãos, serão apresentadas ao público

 O que você queria saber sobre como seu dado pessoal é tratado para lhe entregar serviços públicos, quem os reúne, quais riscos à privacidade e como governos do Brasil e do mundo se prepararam para lhe proteger. Esse arsenal de perguntas é o ponto de partida do Seminário Internacional de Proteção de Dados, que nesta quarta-feira (28) traz ao debate personalidades conhecidas mundialmente pelas ações de transformação digital conjugadas à privacidade de dados: Barbara Ubaldi (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico/OCDE), Siim Sikkut (Estonia) e Ash Smith (GOV.UK).

 Estão previstas três horas de painéis e debates, das 9h às 12h, organizados pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia com apoio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

 “É a oportunidade de debatermos as bem-sucedidas experiências mundiais e, ao mesmo tempo, aperfeiçoarmos o caminho no qual avançamos em segurança de dados no país. É importante entender que, mesmo com o surgimento da interoperabilidade, ou seja, a integração de operações que hoje possibilita o compartilhamento de dados pelos órgãos federais para aplicar as políticas públicas, a privacidade deve vir em primeiro lugar”, alerta o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade. 

Os organizadores abrem o evento: Luis Felipe Monteiro, secretário de Governo Digital, e Diogo Costa, presidente da Enap. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Serpro terão representantes nas palestras e mesas redondas. O evento é virtual, voltado especialmente a profissionais dos setores público e privado, mas é aberto a todo o público interessado no assunto. Poderá ser acompanhado gratuitamente na plataforma GOV.BR . Depois do Seminário Internacional, todos os participantes receberão certificado. 

O debate estará centrado no princípio de ‘once only’ (em português: apenas uma vez). Aplicado nos países mais desenvolvidos, o conceito estabelece o seguinte: uma vez que a pessoa preste informações a seu respeito para o governo, essa informação não deve ser novamente fornecida por ela para qualquer outro serviço de interesse do cidadão. 

A ação exige uma integração ágil entre os diferentes sistemas do governo para minimizar o tempo gasto pelo cidadão fornecendo informações ao próprio governo. Assim, o Seminário Internacional avança no assunto ao expandir o princípio original para: ‘Once-only, but privacy first’ (ou seja: apenas uma vez, mas a privacidade vem primeiro). 

O que o Brasil tem a apresentar 

A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia desenvolveu um sistema que permite avaliar eventuais lacunas de segurança e de privacidade nos sistemas, contratos e processos nos quais dados pessoais precisaram ser analisados. A novidade será apresentada ao público durante o evento. Quatorze diferentes níveis de riscos são averiguados automaticamente por essa nova ferramenta. Basta que o encarregado da proteção de dados do cidadão dentro do governo federal preencha on-line um questionário sobre o caso específico. 

Além do novo sistema, foram produzidos 8 guias práticos para orientar os profissionais que atuarão no tratamento de dados no governo federal. A série de orientações é direcionada especialmente a servidores públicos, mas pode ser consultada por qualquer pessoa interessada em saber quais os procedimentos adotados para a aplicação prática da LGPD (Lei 13.709, em vigor desde 18 de setembro do ano passado). 

Serviço

O quê: Seminário Internacional de Proteção de Dados
Quando: 28 de abril, 9h às 12h
Onde participar: https://www.youtube.com/watch?v=VROskx8FdtM

Programação

Abertura: 9h - 9h10
Luis Felipe Salin Monteiro – Secretário de Governo Digital do Ministério da Economia - SGD/SEDGG/ME
Diogo Costa - Presidente da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP/ME

Palestras:
9h10 - 9h30 – Barbara Ubaldi - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
9h40 - 10h – Siim Sikkut (Estonia)
10h10 - 10h30 – Ash Smith (Government Digital Service - GOV.UK)
10h40 - 11h – Gileno Barreto - Diretor Presidente do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados)

Mesa Redonda:
11h10 - 11h40
Luis Felipe Salin Monteiro (Secretário de Governo Digital)
Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior (Diretor-Presidente da ANPD) e Miriam Wimmer Diretora (Diretora da ANPD)
Valmir Gomes Dias (Ouvidor-Geral da União/CGU)
Ricardo Akl (Auditor Federal de Controle Externo do TCU)

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