A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) sediou, nesta quarta-feira (2/8), o evento de anúncio da elaboração da estratégia nacional de governo digital, uma iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O objetivo do governo federal é elaborar, de forma colaborativa e participativa, um guia de recomendações estratégicas para que órgãos e entidades públicos simplifiquem o acesso dos cidadãos aos serviços digitais.
O presidente substituto da Enap, Lincoln Moreira, ressaltou que a Escola está atenta ao papel de conectar o ecossistema de inovação, principalmente agora, com a construção da Estratégia Nacional. “Uma das nossas iniciativas é o letramento digital, que é a capacidade de usar os recursos tecnológicos de forma consciente e crítica, uma vez que é preciso familiaridade e domínio das ferramentas. Por isso, buscamos colaborar no planejamento e desenvolvimento de novas capacidades técnicas dos servidores públicos e dos cidadãos”, ressaltou
A ministra do MGI, Esther Dweck, enfatizou a importância de retomar o diálogo federativo e participação social na construção da iniciativa. “É uma ampla participação. Envolve estados, municípios, sociedade civil, academia, organizações internacionais, empresas públicas, setor privado e tantas outras organizações envolvidas no ecossistema de governo digital. Essa parceria é importante para chegarmos na ponta. Queremos construir juntos uma visão de futuro de governo digital no Brasil,com a participação do Legislativo também”, complementou.
A ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, afirmou que a transformação digital e o desenvolvimento das tecnologias disruptivas estão entre as prioridades do governo federal. Já a ministra interina das Comunicações, Sônia Faustino, frisou a importância dessa política pública para ampliar o acesso à tecnologia e o letramento digital. “Somente assim conseguiremos incluir efetivamente o cidadão”.
O evento foi o primeiro passo para o MGI iniciar um processo de escuta e compartilhamento das melhores experiências e lições aprendidas para consolidar a estratégia nacional. O processo contará com a participação de gestores federais e locais, tanto de sociedade civil organizada como de academia ou de entidades representativas.
Ao todo, serão realizados cinco debates nas regiões brasileiras. Confira o cronograma:
Também participaram da cerimônia o secretário nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Renato Simões; o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas; o presidente do Consad e secretário de Administração do Amazonas, Fabrício Barbosa; o vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e prefeito de Curvelo/MG, Luiz Paulo; e o representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Morgan Doyle.
Estratégia Nacional de Governo Digital
O documento deve ser encaminhado para aprovação do presidente da República até novembro e a expectativa é que seja publicado até o fim deste ano. Após a publicação, a iniciativa será implementada de 2024 a 2027, alinhada ao período de vigência do Plano Plurianual, e servirá de instrumento de consulta e direcionamento.
Definida pela Lei nº 14.129, a estratégia nacional foi estabelecida como instrumento que articula e consolida as ações mais recomendadas de governo digital. Ela deve ser seguida por todos os entes federados, em todas as esferas de governo. Já o Decreto nº 11.260/2022 define o processo de elaboração e período de vigência do documento.
