Se o governo é digital, como proteger os dados e preservar a privacidade do cidadão? Para responder a essa pergunta, a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia reunirá em 28 de abril dois dos maiores especialistas do mundo no assunto – Barbara Ubaldi, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e Siim Sikut, da Estônia –, além de uma mesa redonda com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O Seminário Internacional de Proteção de Dados será virtual, aberto ao público em geral e poderá ser acompanhado gratuitamente na plataforma Gov.br, em 28 de abril, das 9h às 12h. Participantes receberão certificado no final. O evento conta com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
O debate estará centrado no princípio de once only (em português: apenas uma vez). Aplicado nos países mais desenvolvidos, o conceito estabelece que, uma vez que o cidadão preste informações a seu respeito para o governo, essa informação não deve ser novamente fornecida para qualquer outro serviço de interesse do cidadão.
A ação presume uma integração ágil entre os diferentes sistemas do governo com vistas a minimizar o tempo gasto pelo cidadão, fornecendo informações ao próprio governo. Por isso, o Seminário Internacional avança no assunto ao expandir o princípio original para: Once-only, but privacy first (ou seja: apenas uma vez, mas a privacidade vem primeiro).
“A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nos exige aprimoramento dos controles e mais transparência na gestão dos dados pessoais dos cidadãos”, explica o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro. “O objetivo do evento é acelerar o aprendizado e conhecer experiências de instituições que são referência mundial em privacidade de dados.”
O Gov.br é central para a proteção dos dados do cidadão e para que ele exerça seu direito à privacidade, inclusive o direito de saber quais órgãos do governo fazem o tratamento de seus dados e com que finalidade de política pública. Hoje, o Gov.br oferece mais de 4,2 mil serviços do governo federal – 67% deles totalmente digitais. A meta é tornar 100% dos serviços digitais até o final de 2022.
Proteção da privacidade
O Seminário Internacional é voltado especialmente aos servidores públicos que atuam na proteção dos dados do cidadão – como os encarregados pelo tratamento de dados pessoais, gestores e analistas responsáveis pelo atendimento ao cidadão, gestão bases de dados e de sistemas, profissionais da área de segurança da informação e demais envolvidos na implementação da LGPD em seus respectivos órgãos.
“Queremos reforçar ainda mais a percepção, principalmente entre os gestores públicos, da necessidade de que a proteção à privacidade seja condição essencial para a expansão dos serviços públicos digitais”, acrescenta o diretor do Departamento de Governança de Dados e Informações da Secretaria de Governo Digital, Mauro Sobrinho.