Evento reuniu autores de três artigos da edição especial da Revista do Serviço Público, focada na atuação dos governos em relação à pandemia

Um encontro exclusivo reuniu – de forma virtual – especialistas e servidores públicos em torno de temas bem atuais e intrigantes relacionados à pandemia. O debate foi o tema do “Encontros RSP: Governos e Covid-19”, realizado no mês de setembro. No evento foram apresentados os resultados de três artigos da edição especial da Revista do Serviço Público (RSP), que contou com 11 trabalhos aprovados. A seguir você pode conferir um resumo de cada um desses estudos.

A edição RSP especial sobre governos e Covid-19 surgiu inspirada na tendência mundial de publicação dos artigos científicos assim que aprovados, antes do fechamento de um número. Quatro artigos foram disponibilizados online first, ainda sem a paginação definitiva, mas já aprovados pelos pareceristas. Agora na versão completa, com artigos em língua inglesa ou espanhola, a revista aborda o contexto da atual pandemia e abre o debate sobre como os governos enfrentam esta crise sem precedentes, que tem exigido respostas e ações rápidas não só do poder público, mas de toda a sociedade.

Nesta edição, a Enap contou com a participação de 37 autores e coautores, oriundos de 20 instituições brasileiras e internacionais.

Democracia ou autoritarismo: o que é melhor para combater a pandemia?

Não há um regime melhor ou pior para combater a Covid-19. Essa foi a conclusão apresentada por Rodrigo Lins, doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pesquisador da área de política comparada. Lins explicou que existe um discurso, na sociedade em geral, de que as democracias são sempre benéficas e os regimes autoritários maléficos para a população, contudo o artigo não confirmou esse argumento.

O trabalho realizado mostrou que países democráticos e ditatoriais reagiram de formas semelhantes diante do novo coronavírus, no que se refere às políticas de distanciamento social. “Regimes políticos não têm relação com a adoção ou não de políticas de distanciamento”, frisou o autor.

Apesar de semelhantes medidas de distanciamento social, os fatores de incentivo para adoção das estratégias foram diferentes. Nos países democráticos, um aspecto que pesou muito foi a questão eleitoral (foco em votos nas próximas eleições). Já nos países autocráticos, o estímulo foi justamente a ausência de atores de veto – liberdade para decidir e implementar medidas, que é uma característica típica desses tipos de governo.

Os resultados foram obtidos a partir de informações do banco de dados de Oxford, que mede políticas de isolamento. Com esses números, foi montada uma “análise de sobrevivência”, realizada em duas etapas. Outros aspectos avaliados foram velocidade de adoção de ações de distanciamento social e Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que não apresentaram significância estatística relevante.

Leia o artigo na íntegra (em inglês)

Lockdown: o grau adequado varia conforme condições de saúde e economia?

O grau adequado de bloqueio econômico (lockdown) varia, sim, de acordo com condições de saúde e economia. Esse foi um achado apresentado por Emanuel Ornelas, PhD em economia pela University of Wisconsin-Madison. Uma das conclusões do artigo é que a política ideal de lockdown é provavelmente intermediária. O estudo diz que, após um período inicial de bloqueio econômico intenso, essa política deve ficar mais branda – mas permanecer em vigor enquanto a pandemia representar uma ameaça à sociedade. “Isso significa que o retorno ao nível de liberdade econômica e social de 2019 provavelmente levará vários meses, a menos que surja uma vacina”, sinaliza o trabalho.

O autor afirma também que as últimas restrições a serem flexibilizadas devem ser as atividades que causam poucos danos econômicos quando realizadas remotamente e aquelas que podem potencializar a disseminação do vírus.

Outra questão defendida no artigo é que as capacidades de resposta dos sistemas de saúde e economia determinem a continuação e a duração do lockdown. “Mais leitos de hospital, melhor acesso a testes de diagnóstico, mais isolamento das pessoas infectadas estão diretamente relacionados aos benefícios para a saúde da população. Isso significa dizer que, se o ‘dever de casa’ na área de saúde está sendo feito, podemos ter um lockdown mais brando”, esclareceu.

Na área econômica, exemplos de políticas eficazes para mitigar esses impactos são auxílio emergencial, crédito para empresas, preservação de empregos. “Todas essas são medidas que tornam as restrições econômicas mais suportáveis. Se o governo está ajudando a economia funcionar apesar do lockdown, ele pode ser mais rígido e, consequentemente, gerar um maior benefício para a saúde”, complementou.

Os resultados foram obtidos a partir da formulação de um modelo teórico que poderá auxiliar gestores na tomada de decisão a respeito do grau de confinamento a ser adotado em cada caso. Emanuel Ornelas formulou uma equação que apresenta quatro variáveis: custo de saúde, custo de economia, rigor  e duração do bloqueio econômico. “É um arcabouço minimamente inteligente, elaborado com conceitos básicos de economia, que permite pensar sobre essas questões”, esclareceu.

A proposta da equação é ser um ponto de partida inicial para minimizar o custo agregado, ou seja, tentar equilibrar o ganho em termos de saúde com o risco econômico de um confinamento mais rígido. É uma análise qualitativa, que pode se tornar quantitativa a partir da inclusão de outros dados econômicos e epidemiológicos a respeito de cada localidade.

Leia o artigo na íntegra  (em inglês)

Custo de oportunidade: quantas vidas precisam ser salvas para que um lockdown valha a pena?

O custo das vendas que deixaram de ser realizadas no Rio Grande do Sul entre os dias 19 de março e 1º de abril de 2020 foi de R$ 43,3 bilhões. Esse foi o período analisado no artigo, que marcou a publicação dos decretos estaduais (nº 55.128 e n º 55.154/2020) que impuseram medidas de lockdown no estado. Com esse dado, o estudo concluiu que medidas de bloqueio precisam ser cuidadosamente analisadas em uma perspectiva de análise de custo/benefício.

“Ao impor um bloqueio econômico, os formuladores de políticas entraram em um ambiente desconhecido, visto que até o momento não há estudos que atestem sua eficácia ou que avaliem seus custos”, ponderou Cristiano Oliveira.

Na visão do autor, a estimativa de custo apresentada no estudo, apesar de limitada, “é o primeiro passo para realizar uma análise de custo-benefício das medidas de bloqueio”, garantiu. No entanto, para que isso seja feito, ele esclareceu que é necessário avaliar os benefícios dessas medidas, o que envolve também a obtenção de um cenário contrafactual (algo possível, mas que não aconteceu), já que dados como número de hospitalizações e óbitos evitados não foram observados, por exemplo.

“O modelo não permite estimar perdas nos setores informais da economia do estado, possivelmente ainda mais afetados pelas medidas. Avaliar os custos dessas medidas em termos de emprego e renda é uma extensão natural deste estudo, bem como realizar uma avaliação dos impactos dessas medidas em longo prazo, que será possível logo após o fim do surto de pandemia”, concluiu.

Leia o artigo na íntegra (em inglês)

Conheça os autores

Cristiano Oliveira - Doutor em Economia Aplicada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGE/UFRGS). Professor do Programa de Pós-Graduação em Economia Aplicada da Universidade Federal do Rio Grande (PPGE/FURG). Tem atuado principalmente nos seguintes temas: crime, cidades, crescimento econômico, política fiscal e vitimização.

Emanuel Ornelas - PhD em economia pela University of Wisconsin-Madison, é Professor Titular da Escola de Economia de São Paulo-FGV, editor associado do Journal of International Economics e da Revista EconomiA, Research Fellow do Centre for Economic Policy Research e do CESifo, e Research Affiliate do Centre for Economic Performance da London School of Economics e do International Growth Centre. Sua pesquisa, publicada em alguns dos principais periódicos da área de economia, concentra-se em comércio internacional e economia política.

Rodrigo Lins - Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Atualmente é professor substituto da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e professor de Relações Internacionais da Estácio Recife. Sua principal área de pesquisa é política comparada, especialmente na área do estudo de democratização e sobrevivência democrática.

Sobre a Revista do Serviço Público (RSP)

A RSP é um periódico acadêmico trimestral publicada pela Enap. Foi estabelecida em 1937 como um veículo oficial de comunicação do governo e é até hoje, um dos periódicos brasileiros mais relevantes sobre a temática de Administração Pública.

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