O Doutorado Profissional é uma modalidade de Pós-Graduação stricto sensu voltada para a capacitação de profissionais, nas diversas áreas do conhecimento. O diferencial em relação ao formato acadêmico é o estudo de técnicas, processos ou temáticas que atendam a alguma demanda do mercado de trabalho.

O Doutorado Profissional em Políticas Públicas (DPPP) da Enap tem por objetivo construir capacidades do Estado brasileiro para aprimorar políticas e serviços públicos, por meio da aplicação de técnicas inovadoras e do conhecimento de fronteira para a governança das políticas públicas e pela capacitação, em alto nível, de servidores públicos.

Espera-se que os egressos do programa sejam capazes de compreender a complexa realidade da gestão pública brasileira e de construir soluções inovadoras para a governança das políticas públicas, com especial enfoque nos processos de desenho e implementação de políticas públicas e serviços públicos e no seu processo de monitoramento e avaliação.

O DPPP volta-se à formação da capacidade crítica e inovadora de servidores públicos, tendo em vista o processo de decisão, o contexto institucional da implementação e o uso de tecnologias e conhecimentos de fronteira para a promoção de melhorias organizacionais do Estado brasileiro.

O programa de doutorado da Enap foi aprovado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (Capes/MEC). O edital do primeiro processo seletivo já está no ar.

A modalidade é presencial, seguindo normatização da Capes/MEC. O curso será realizado integralmente nas dependências da Enap em Brasília (DF) e tem carga horária semanal de nove horas, excluídas as dedicadas à leitura e à produção técnica.

As aulas serão ministradas preferencialmente às segundas e sextas-feiras (9h às 12h) e às quartas-feiras (19h às 22h). 

A estrutura curricular é dividida em disciplinas obrigatórias e optativas, da seguinte forma:

- Créditos/disciplinas: 210 horas de disciplinas obrigatórias e 150 horas de disciplinas optativas

- Créditos/trabalho de conclusão de curso: 360 horas

- Equivalência entre horas-aula e créditos: 1 crédito equivale a 15 horas

Disciplinas obrigatórias (210 horas)

Disciplinas optativas (150 horas)

Análise de políticas públicas

Análise de custo e efetividade

Economia aplicada a políticas públicas

Ciências comportamentais aplicadas às políticas públicas

Evidências em políticas públicas

Comunicação e disseminação de estudos avaliativos

Governança digital

Coordenação de políticas públicas

Governança e sistema político

Desenho, implementação e gestão de sistemas de monitoramento de avaliação

Seminários de projetos

Design thinking aplicado

Gestão de risco no setor público

Implementação de políticas públicas

Inovação no setor público

Métodos qualitativos

Métodos quantitativos I

Métodos quantitativos II

Métodos quantitativos III

Políticas de desenvolvimento

Sistema de avaliação e monitoramento em perspectiva comparada

Técnicas de monitoramento de políticas públicas

Teoria da escolha pública

Tópicos avançados em governança e inovação

Tópicos avançados em governança e práticas de avaliação

A área de concentração “Governança das Políticas Públicas” direciona a identidade do Doutorado Profissional em Políticas Públicas. A governança assumiu a posição de paradigma teórico e de políticas públicas. Esse paradigma é identificado com um novo conjunto de práticas para o governo. O primeiro elemento desse paradigma de governança é o direcionamento do exercício de governar. O governo não passa a ser exercido em uma estrutura centralizada e hierárquica, mas com o envolvimento de atores locais, regionais e transnacionais. Esses atores são diversas organizações que estão no setor público e privado. Eles compreendem atores sociais organizados em redes de políticas, atores burocráticos e organizações internacionais. 

O que delimita o paradigma de governança é a introdução de mudanças organizacionais na administração pública. Essas mudanças consideram um sistema de tomada de decisão que envolve múltiplos stakeholders, formação de parcerias com setor privado e contexto da globalização. A governança, portanto, implica mudanças na prática de governar, considerando a interdependência dos diversos atores da sociedade. 

A governança também implica a expectativa de que os cidadãos possam participar mais ativamente das decisões coletivas e do papel do governo na direção do processo de governança e de ter capacidade e legitimidade para produzir regras, estabelecer entendimentos compartilhados e coordenar essa estrutura para a produção de resultados. 

A prestação de serviços públicos e políticas públicas é o objetivo da governança no contexto institucional que envolve atores interdependentes e múltiplos processos de formulação de políticas. A natureza complexa, plural e fragmentada da prestação de serviços públicos e a implementação de políticas públicas demandam uma estrutura de governança baseada na negociação permanente de valores, significados e relacionamentos, tendo em vista as múltiplas organizações e o contexto de seu ambiente político. 

Por fim, esta área de concentração envolve todo o ciclo das políticas públicas - processo decisório, implementação e processos de avaliação. O Doutorado Profissional em Políticas Públicas considera que a produção de pesquisa sobre a governança das políticas públicas pode produzir soluções inovadoras do ponto de vista dos arranjos institucionais dos governos no contexto de sistemas político-democráticos.

  1.   Governança e inovação das políticas públicas

Esta linha de pesquisa trata do desenvolvimento de investigações sistemáticas a respeito dos processos de governança das políticas públicas, para promoção do desenvolvimento social, político e econômico - relacionando-se também com os regimes políticos democráticos. As investigações desta linha de pesquisa buscam centrar esforços na promoção da governança, oferecendo reflexões a respeito dos processos de inovação em políticas públicas e serviços públicos.

São abordados, portanto, os aspectos teóricos e analíticos da governança, com enfoque nas competências reflexivas a respeito da construção de capacidades do Estado brasileiro. Têm especial enfoque os projetos de pesquisa que abordem esse tema em perspectiva comparada, de forma a situar o Brasil no contexto global do desenvolvimento social, político e econômico. São incentivados projetos de pesquisa e produção técnica que constituem problemas práticos na governança das políticas públicas, na busca por soluções e metodologias inovadoras aplicadas a processos de políticas e em serviços públicos.

  1.     Governança e práticas de avaliação de políticas públicas

A avaliação de políticas públicas se constitui em importante elemento para a promoção do aprendizado institucional de governos e aprimoramento das políticas públicas. Esta linha de pesquisa congrega investigações que dão conta de problemas relacionados à governança de sistemas de avaliação de políticas públicas, com foco em práticas avaliativas, comunicação de evidências, novas perspectivas e metodologias de avaliação.

A prática da avaliação de políticas públicas ocorre em diferentes modelagens relacionadas a objetivos diferenciados de acordo com a política pública. Esta linha de pesquisa se dedica à pesquisa e ao desenvolvimento dos modelos de avaliação e monitoramento, problemas de políticas públicas e construção de marcos e planejamento de avaliação. Trata, ainda, da governança de sistemas de avaliação, tendo em vista sua estruturação institucional e processos de gestão inerentes ao planejamento da avaliação.

A qualificação dos projetos de TCC ocorre até o final do 6º trimestre letivo. Podem ser adotados os seguintes formatos de elaboração do TCC:

  • Tese;
  • Relatórios finais de avaliação de programas ou de políticas públicas;
  • Revisão sistemática;
  • Patente;
  • Registros de propriedade intelectual;
  • Projetos técnicos;
  • Publicações tecnológicas;
  • Desenvolvimento de processos e técnicas;
  • Protocolo experimental ou de aplicação em serviços;
  • Projeto de aplicação ou adequação tecnológica;
  • Protótipos para desenvolvimento de programas ou de serviços públicos;
  • Projetos de inovação tecnológica.


A qualificação do projeto será efetuada na presença de uma banca composta por, no mínimo, dois docentes do curso, incluindo o orientador e um membro externo. O trabalho final deve ser inédito e apresentar o resultado do estudo realizado, de modo que o aluno demonstre conhecimento sobre o assunto escolhido. Para a defesa do trabalho final deve ser composta uma banca examinadora, indicada pelo orientador e aprovada pela coordenação do curso, composta de cinco membros: o orientador, dois outros docentes do curso e dois membros externos. 

Corpo docente permanente


Corpo docente (colaboradores)

Podem se candidatar servidores e empregados públicos federais, estaduais e municipais e do Distrito Federal. O processo de seleção é realizado 100% on-line, o que amplia a capilaridade de sua pós-graduação, possibilitando que agentes públicos de diferentes locais do país possam se candidatar, sem custos extras de deslocamento.

Requisitos:

  • Ter diploma de graduação em curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);
  • Ser ocupante de cargo efetivo e estável, em exercício em órgão ou entidade público das três esferas de governo (federal, estadual ou municipal) ou nas Forças Armadas; ou ser empregado público concursado, em exercício em órgão ou entidade público das três esferas de governo;
  • Não estar matriculado em outro programa de pós-graduação da Enap;
  • Obter aprovação em processo seletivo;
  • Concordar com os termos do regulamento do curso de Doutorado Profissional em Políticas Públicas;
  • Apresentar os documentos necessários para a efetivação da matrícula.

Processo seletivo 2021

  • Edital: divulga as normas do processo seletivo para o preenchimento de 10 vagas para a primeira turma do Doutorado Profissional em Políticas Públicas (DPPP)