Recesso de fim de ano é um momento propício para desocupar a mente e colocar a leitura em dia. Para te ajudar, selecionamos alguns livros publicados pela Enap que foram destaques em 2018. As publicações estão disponíveis gratuitamente em formato digital e algumas podem ser adquiridas em formato físico na livraria da escola. Aproveite!
O Estado no Século XXIEditores: Ana Célia Castro e Fernando Filgueiras
O desafio que este livro lança é de pensar quais os marcos institucionais de governança necessários e suficientes para alcançar o desenvolvimento por meio da inovação, do conhecimento e da redistribuição. Todas as reflexões aqui apresentadas desafiam a questão do desenvolvimento pela construção dos mecanismos de governança. O papel do Estado no século XXI, mais do que um propulsor ou interventor econômico, é o de se tornar parceiro e franqueador de um processo de desenvolvimento mais aberto, sustentado na inovação e em novas formas de conhecimento que sintetizem as condições de mudança. O desafio está lançado e mudanças são necessárias.
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Process tracing nas Ciências Sociais: fundamentos e aplicabilidadeAutoras: Eleonora Schettini Martins Cunha e Carmem E. Leitão Araújo
A crescente utilização do process tracing por pesquisadores que buscam formular explicações válidas a partir de inferência causal tem apontado para a necessidade de reunir um conjunto de conhecimentos disponíveis sobre o método, ainda disperso, que possa ser um guia introdutório para sua utilização. Esse é, portanto, o objetivo deste livro. Nele, é apresentado o que consideramos como fundamentos relevantes tanto para a compreensão do método, quanto para identificar suas potencialidades e seus limites.
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Burocracia e políticas públicas no Brasil: interseções analíticasOrganizadores: Roberto Pires, Grabiela Lotta e Vanessa Elias de Oliveira
Com o objetivo de apresentar um panorama consolidado e atualizado dos debates sobre o tema, este livro está organizado em três partes. A primeira parte – Burocracia, Estado e sociedade – apresenta abordagens teórico-conceituais úteis para compreensão da atuação da burocracia em contextos democráticos, destacando os dilemas derivados das aproximações entre burocracia e política, e burocracia e movimentos sociais, explorando suas implicações para o estudo de políticas públicas na contemporaneidade. A segunda parte – A burocracia e seus estratos – traz contribuições relevantes para entender os diferentes tipos e escalões da burocracia (o alto e o médio escalões, além da burocracia de nível de rua), destacando como os atores posicionados nos diferentes níveis do aparato estatal se relacionam com os processos técnico-políticos, desenvolvendo formas de influência e intervenção diferenciadas, ao longo da construção e da operação de políticas públicas. A terceira parte, por fim, – A burocracia e suas áreas de atuação – apresenta estudos setoriais que permitem compreender a complexidade e a diversidade de atuação da burocracia, em diferentes contextos. Trata-se, nesse caso, de uma perspectiva que segmenta a burocracia de forma horizontal e permite examinarmos as semelhanças ou particularidades entre as diferentes áreas de atuação ou nichos de especialização temática do Estado.
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Desenho de PesquisaAutor: Glauco Peres da Silva
Este livro se divide em duas grandes seções que discutem, primeiro, questões abstratas e depois lidam com etapas mais concretas da realização da pesquisa. A primeira aborda o panorama geral da produção do conhecimento nas Ciências Sociais. São aspectos que muitas vezes não estão apresentados explicitamente na prática científica cotidiana, mas cuja negligência ou desconhecimento provoca dificuldades ou impede a solução de problemas encontrados ao longo do trabalho de pesquisa. O desenho de pesquisa faz mais sentido de ser compreendido, inclusive quanto às exigências presentes em sua formulação e às diversas possibilidades de sua organização, quando se tem algum conhecimento a respeito desses pressupostos filosóficos que sustentam a prática científica. A segunda parte é a que discute os métodos de análise tipicamente utilizados nas Ciências Sociais em geral: as tradicionalmente conhecidas técnicas quantitativas ou qualitativas. Aqui serão apresentadas as discussões referentes à dimensão prática do desenho de pesquisa. Busca-se assim tratar de uma temática fundamental do trabalho de produção de conhecimento em Ciências Sociais. Nenhum trabalho científico pode ser realizado sem que o desenho de pesquisa esteja bem claro, e o objetivo deste manual é apresentar as principais características que envolvem a sua elaboração.
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Análise de redes em Ciências SociaisAutores: Silvio Salej Higgins e Antonio Carlos Andrade Ribeiro
O presente trabalho é fruto de vários anos de ensino no campo da sociometria entre alunos e alunas de Ciências Sociais e áreas afins, tanto do Brasil como do exterior. Apresenta os conceitos básicos que melhor descrevem a topologia de um sistema social: coesão, centralidade e posições funcionais. A perspectiva teórica trata os grafos como representações visuais de processos sociais dos mais variados tipos. A inspiração está na obra pioneira de Harrison White (2008), Identity and Control, opera prima de uma fórmula analítica que foge às velhas aporias da teoria social. Tanto estruturas como agentes são produtos emergentesdo processo social. A sociologia neoestrutural, ou, que trabalha com dados relacionais e ferramentas de análise topológica, é sem dúvida um avanço perante a cacofonia que insiste em fazer oposições burdas entre indivíduos e estruturas. O conteúdo está articulado na sequência de 10 capítulos, com um intermédio que abre as portas de dois softwares de amplo uso, Pajek e Ucinet, e um epílogo prático com exercícios que ajudam a afiançar o aprendido. No final de cada capítulo, com exceção do primeiro, o leitor encontra exercícios que ajudam na apropriação dos conceitos trabalhados. O material apresentado não pressupõe habilidades estatísticas do leitor, ao menos não neste primeiro volume, mas sim uma concentração básica para enfrentar explicações que estão acompanhadas de notações formais, ou algébricas, imprescindíveis em qualquer abstração matemática, por elementar que esta seja. Adotamos o sistema de notação do insuperável trabalho de Stanley Wasserman e Katherine Faust (2009) intitulado Social Network Analysis: Methods and Applications.
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Implementação de políticas públicas: questões sistêmicas, federativas e intersetoriaisOrganizador: Daniel de Aquino Ximenes
O tema da implementação de políticas, programas ou ações é um assunto muito relevante e dos menos estudados do ciclo de políticas públicas (Faria, 2012). Considerar o nível da implementação a partir de balizas analíticas, portanto além do seu aspecto exclusivamente operacional, é um desafio muito importante nas áreas educacional e social, muitas vezes ainda vinculadas à lógica da implementação isolada de programas, em vez de contextualizá-los na perspectiva de políticas públicas. A importância de considerar balizas ou referências analíticas no ciclo das políticas públicas se relaciona também com a compreensão de que suas etapas não são sequenciais e independentes. Definição de agenda, formulação, tomada de decisão, implementação, monitoramento e avaliação não são etapas isoladas, elas se inter-relacionam. Na etapa da implementação, por exemplo, observamos a presença dos demais itens do ciclo de programas, dada a complexidade das políticas públicas. Por exemplo, a implementação ocorre em constante diálogo com a etapa da formulação e avaliação, uma vez que ela é sempre revisada no seudecorrer. Assim, refletir sobre a implementação, considerando referências analíticas, é essencial para que a etapa de execução se referencie com a abordagem do programa, que o ancora, e sua relação mais ampla com a política pública.
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Imersão ágil: checagem de realidade em políticas públicas - inovação na práticaAutoras: Elisabete Ferrarezi e Joselene Lemos
Este relato apresenta a metodologia Imersão Ágil e as lições aprendidas quando de sua aplicação ao projeto Capacitação para incentivo à inovação na administração pública federal da Escola Nacional de Administração Pública – Enap durante o período de 16 a 23 de agosto de 2017. A realização desse trabalho foi uma ação de capacitação do tipo learn by doing (aprender fazendo) aplicada a um projeto da Coordenação-Geral de Educação Executiva, subordinada à Diretoria de Educação Continuada da Enap (DEC/Enap), tendo sido realizada por uma equipe conjunta dos dois laboratórios – GNova e MindLab.
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Políticas públicas e relações internacionaisAutor: Carlos Aurélio Pimenta de Faria
Este livro é, na realidade, resultado de uma trajetória de mais de duas décadas de docência e de pesquisas nos campos da Análise de Políticas Públicas e das Relações Internacionais, na maior parte do tempo na mesma universidade (PUC Minas), mas em departamentos diferentes. Ele é mais um fruto de minha teimosia em tentar articular os dois campos, muitas vezes contra a corrente. Mais recentemente, no entanto, eu tenho percebido que, aos poucos, a corrente vai se tornando mais favorável.
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Coordenação de Políticas PúblicasAutora: Celina Souza
Este trabalho está organizado em duas partes. A primeira apresenta uma discussão teórica e empírica sobre políticas públicas e sua coordenação, e está dividida em oito seções. A primeira seção mostra como a subárea de políticas públicas entrou na agenda das ciências humanas. A segunda trata da coordenação como uma das dimensões das políticas públicas. A terceira discute a coordenação propriamente dita e como diversas teorias abordam o tema. A quarta e a quinta desdobram dois momentos da coordenação: no processo de formulação da política e no da sua implementação. A sexta e a sétima detalham as duas principais modalidades da coordenação: vertical e horizontal. A última analisa as reformas mais recentes do setor público que afetaram a forma e os mecanismos de produção de políticas, com consequências sobre a coordenação. A segunda parte do livro ilustra como a coordenação de políticas públicas é feita no caso brasileiro, especialmente a partir da Constituição de 1988, e está subdividida, quando aplicável, nas mesmas seções que a Parte I.
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Modelo de equações estruturais: uma introdução aplicadaAutor: Jorge Alexandre Barbosa Neves
A modelagem de equações estruturais, ou MEE, é uma técnica de modelagem estatística multivariada de caráter geral, que é amplamenteutilizada nas Ciências Humanas e Sociais. Pode ser vista como uma combinação de análise fatorial1 e regressão (ou a ampliação dessas para a análise de trajetórias ou caminhos). O interesse de muitos pesquisadorese outros profissionais em MEE deriva, muitas vezes, das construções teóricas que podem ser desenvolvidas a partir dos construtos latentes. As relações entre as construções teóricas são representadas por coeficientes de regressão ou coeficientes de trajetória entre variáveis observadas e/ou latentes. O modelo de equações estruturais implica uma estrutura para as covariâncias entre as variáveis observadas. A modelagem de equações estruturais fornece uma estrutura muito geral e conveniente para análises estatísticas que incluem vários procedimentos multivariados tradicionais, em particular, análise fatorial, análise de regressão, análise discriminante e correlação canônica, como casos especiais. Os modelos de equações estruturais são, na maioria das vezes, visualizados por um diagrama de trajetórias. O modelo estatístico geralmente pode ser representado em um conjunto de equações matriciais. No início da introdução dessa técnica nas pesquisas sociais e comportamentais, os softwares normalmente demandavam configurações que especificassem o modelo em termos dessas matrizes. Assim, os pesquisadores tinham que destilar a representação da matriz a partir do diagrama de trajetórias e fornecer aos softwares uma série de matrizes para os diferentes conjuntos de parâmetros, como cargas fatoriais e coeficientes de regressão. Isso não se faz mais necessário hoje, pois os modelos podem ser definidos graficamente, a partir de um conjunto extremamente simples de comandos. Atualmente, há alguns softwares que permitem a construção de modelos de equações estruturais a partir do desenho de diagramas. Entre esses softwares está o STATA3, que foi utilizado para o desenvolvimento dos modelos que serão apresentados neste livro.
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Design etnográfico em políticas públicas: inovação na práticaAutora: Daniela Gomes Metello
A publicação sistematiza e socializa os aprendizados das experimentações realizadas pelo Laboratório de Inovação em Governo – GNova no aprimoramento e desenvolvimento de serviços e políticas públicas por meio do design etnográfico. Além de elementos conceituais e alguns exemplos práticos de projetos desenvolvidos pelo GNova, esse material fornece um roteiro detalhado que orienta a utilização do design etnográfico por gestores e formuladores de políticas públicas.
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Accountability democrática, ordem política e mudança: explorando processos de accountability em uma era de transformação europeiaAutor: Johan P. Olsen
Este livro, apresentando uma abordagem institucional à accountability democrática, visava dar uma contribuição modesta à nossa compreensão do papel das instituições, processos e atores da accountability nas transformações que a Europa enfrenta atualmente. No entanto, o livro também aspirava a dizer algo mais geral sobre o papel da accountability democrática na manutenção ou mudança da ordem política, além de lançar alguma luz sobre a vida político-administrativa em geral, além do contexto europeu. As questões centrais são como a accountability democrática interage com os diferentes tipos de comunidade política, a organização das instituições políticas e a agência. Como os processos de accountability 12 Johan P. Olsen funcionam de maneira diferente em ordens estáveis ou em processos de transformação. Como eles podem ajudar a manter, bem como transformar as ordens estabelecidas. Como envolvem a construção de sentidos e a tomada de decisões, e como falar e agir, sob certas condições, são separados. Como eles às vezes funcionam abaixo do radar público e outras vezes envolvem mobilização em massa. Como os processos de accountability podem, ou não, fomentar a democracia e/ou afetar o que a democracia significa e implica no futuro.
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Formulação de Políticas PúblicasAutora: Ana Cláudia Niedhardt Capella
O objetivo do livro consiste em oferecer teorias e conceitos introdutórios sobre o processo de formulação e apresentar reflexões direcionadas aos interessados em promover intervenções em políticas públicas. Uma das maiores contribuições da literatura produzida no campo de políticas públicas consiste em produzir estudos com esse duplo objetivo: proporcionar uma visão abrangente do processo de produção de políticas, por meio de subsídios teóricos para sua compreensão e, paralelamente, desenvolver estudos para o processo de produção de políticas, envolvendo o emprego de técnicas de análise específicas. Para isso, o livro está estruturado em três capítulos. No primeiro capítulo serão apresentados os conceitos fundamentais sobre o processo de formação da agenda governamental, partindo da discussão sobre problemas em políticas públicas, avançando para a questão específica da definição da agenda, o histórico das investigações nesse campo e os dois principais modelos teóricos voltados à explicação desse fenômeno. Será abordado, ainda, o processo de bloqueio da agenda – processo pelo qual problemas são deliberadamente mantidos fora da agenda e, portanto, do campode atuação governamental. O foco do segundo capítulo é o processo de definição das alternativas, envolvendo o debate sobre os instrumentos de políticas e suas tipologias mais comuns, passando pela combinação desses instrumentos que delimitam os contornos do desenho da política, ou seja, de uma proposta inicial de solução ao problema definido na agenda. Também será considerado o papel dos atores na seleção de alternativas, por meio de sua inserção em redes e comunidades relacionadas a políticas públicas específicas. Por fim, o terceiro capítulo busca contribuir com algumas questões direcionadas à intervenção em processos de formulação, destacando sua dimensão simultaneamente técnica e política. Serão apresentados recursos para atuação de gestores e demais interessados nessa temática, como técnicas para auxiliar na definição de problemas e ferramentas destinadas à colaboração para a formação da agenda; estratégias específicas tanto para a definição de problemas quanto para a definição de soluções; e considerações sobre a condução do processo de formulação. Ao final, espera-se que o leitor tenha uma visão abrangente e informada sobre esse momento fundamental do processo de políticas públicas.
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Poder de agendaAutores: Fabiano Santos e Mariana Borges
Este ensaio tem como principal objetivo apresentar o conceito de poder de agenda e como este tem sido utilizado na análise política moderna. A noção de poder de agenda é central nas análises de processos democráticos, sendo como é elemento decisivo para o sucesso de uma democracia. Quando o processo político envolve escolhas coletivas através do voto, do convencimento e do exercício da influência em larga escala, o poder de agenda joga papel central.
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Introdução à análise qualitativa comparativa e aos conjuntos Fuzzy (fsQCA)Autores: Admir Antonio Betarelli Junior e Sandro de Freitas Ferreira
Em parceria com o programa de pós-graduação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), este livro oferece um guia didático e prático para a aplicação de uma ferramenta metodológica de natureza configuracional que diretamente se associa com a Teoria de Conjuntos. Ou melhor, ao longo deste livro trataremos da análise qualitativa comparativa, comumente conhecida pelo acrônimo QCA1, do inglês qualitative comparative analysis. A QCA foi inicialmente introduzida pelo cientista social americano Charles Ragin (1987) e é uma abordagem analítica para dados multivariados. Essa abordagem configuracional constitui uma família de técnicas – csQCA, mvQCA, fsQCA2 e outras –, sendo a utilização de cada variante dependente do tipo de dados e do problema de pesquisa em mãos. Há um contínuo aprimoramento da QCA e cada vez mais ela está sendo difundida internacionalmente entre pesquisadores de diversos campos empíricos (Longest; Vaisey, 2008; Ragin, 2000; Schneider; Wagemann, 2012).
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Federalismo e políticas públicasAutores: Márcia Miranda Soares e José Ângelo Machado
Este livro está organizado em quatro capítulos, além desta apresentação e das conclusões. O primeiro capítulo está estruturado em torno da delimitação do conceito de federalismo e seu lugar na organização política do Estado. São destacadas as condições da sua origem, suas características constitucionais, sua difusão no plano global, finalizando a discussão em torno de dois pontos: a distinção entre seu estabelecimento formal e sua operação efetiva, e sua relação com a democracia. O segundo capítulo está destinado à caracterização das relações entre federalismo e descentralização, para o que vai apresentar conceitos e tipologias referentes a essa última, destacando ao final as controvérsias em torno dos possíveis efeitos políticos da descentralização. O terceiro capítulo aborda os efeitos do federalismo sobre as políticas públicas, aspecto que também motivou fortes controvérsias, apontando para dimensões institucionais relevantes para pensar tais efeitos e, ao final, sublinhando a especificidade de tais efeitos sobre as políticas sociais e sobre políticas redistributivas em sentido mais amplo. Por fim, o objeto do quarto capítulo é o federalismo brasileiro, partindo de sua trajetória história até a configuração estabelecida na Constituição Federal de 1988, com destaque para dois aspectos contemporâneos de grande relevância: suas relações com as políticas sociais e os problemas e desenvolvimento de mecanismos de coordenação e cooperação intergovernamentais.
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Colaboração internacional para inovação: o caso do GNova e Mind LabAutoras: Isabela Brandalise, Elisabete Ferrarezi e Joselene Lemos
Esta publicação relata a colaboração internacional pioneira entre dois laboratórios de inovação governamentais: o laboratório dinamarquês MindLab e o laboratório brasileiro GNova, unidade pertencente à Escola Nacional de Administração Pública (Enap) sediada em Brasília – DF. Essa colaboração é parte de um projeto de cooperação internacional maior firmado, no período de 2016 a 2018, entre a Dinamarca e o Brasil – Cooperação do Setor Estratégico da Dinamarca (referida posteriormente apenas como cooperação) com foco em inovação e digitalização.
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