O presente contrato tem por objetivo regular os direitos e obrigações das partes referentes ao uso da rede elétrica de propriedade da Distribuidora para atendimento das necessidades da demanda do Contratante na área na área de concessão, observados o MUSD contratado e o Ponto de Conexão, necessário ao funcionamento de suas instalações. Estabelecer os termos, as condições e os procedimentos técnicos, operacionais e comerciais referentes ao uso e a conexão do Contratante ao Sistema de Distribuição que interligará a rede de distribuição à unidade consumidora.
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Contratado CEB DISTRIBUIÇÃO S.A
Início da vigência A partir de 08/09/2017, com data final indeterminada, conforme Orientação Normativa AGU nº 36, de 13/12/2011.
Modalidade de licitação Dispensa de Licitação nº 71/2017
Código
Contrato nº 20/2017 (sub-rogado em 2019)
Periodo
A partir de 08/09/2017, com data final indeterminada