1.2. Toda execução deverá atender às normas técnicas aplicáveis, citadas ou não nos requisitos constantes no Projeto Básico;
1.3. Vincula-se a este Termo de CONTRATO a Proposta da Contratada, independentemente de transcrição.
Contratado
EMPRESA SERPRO
Início da vigência
17/08/2014
Fim da vigência
16/08/2015
Modalidade de licitação
Dispensa de Licitação nº 09/2014