Descentralização Orçamentária celebrada entre o(a) Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o Decreto 10.426, para Contratação de profissionais para compor Grupo Técnico de Assessoria Especializada que atuará na fase de planejamento da 2ª edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), de modo a concretizar a atuação dos profissionais na implementação do certame.