#Frontend08 - Os desafios da legalidade na gestão pública em tempos de Covid-19, com Juliana de Palma

Descrição do podcast

🎧 O Enapcast está no ar! O tema de hoje é: legalidade em tempos de pandemia. ⚖

As consequências da crise do coronavírus, que gerou grande instabilidade social em todo o mundo, também afetou a atuação da administração pública e impulsionou os órgãos controladores a adaptarem o exercício de suas funções.

Essa nova realidade gerou significativas mudanças no comportamento dos gestores públicos. As decisões passaram a ser mais técnicas, rápidas, efetivas e transparentes.

Nesta edição, trazemos para você os desafios da legalidade na gestão pública em tempos de Covid-19 na visão da professora da FGV, mestre e doutora pela USP e master in law pela Yale Law School, Juliana de Palma.

Ela aponta que não há precedentes que se aplicam à situação, que é excepcional. Regras jurídicas e interpretações construídas para um cenário de normalidade conferem diretrizes muito limitadas sobre a ação administrativa no enfrentamento à pandemia.

Como compreender a legalidade em tempos de pandemia? Como assegurar maior segurança jurídica aos gestores públicos?

Venha refletir sobre a importância da segurança jurídica para respostas rápidas e efetivas neste momento que vivemos.

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