A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lança neste mês de abril a primeira edição de 2024 da Revista do Serviço Público (RSP). Esta edição traz como abertura a seção de “artigos convidados” com a presença de dois autores internacionais: os professores Geert Bouckaert, do KU Leuven Public Governance Institute, e Wolfgang Dreschler, do UCL Institute for Innovation for Public Purpose. Os trabalhos deles nesta edição da RSP são considerados clássicos da literatura recente sobre o tema Neoweberianismo. Os artigos foram publicados originalmente na revista Max Weber Studies e agora são apresentados em sua versão traduzida.
"Os artigos apresentados nesta edição abordam os desafios da transformação do Estado, a importância da construção de capacidades estatais, da inovação e da diversidade para a implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento inclusivo e sustentável, temas caros à Enap e ao serviço público de modo geral", disse o editor-chefe da RSP Alexandre Gomide.
A RSP é o maior acervo editorial com foco na administração pública. Desde 1937, a publicação traz o diálogo acerca do assunto com diferentes abordagens e em formatos diversos. Centenas de pesquisadores e acadêmicos publicaram seus trabalhos nesta que é hoje uma das principais referências no tema em língua portuguesa. Foram mais de três mil publicações acadêmicas e editoriais em diversas temáticas, com foco principalmente em administração e gestão, economia e finanças públicas, inovação e gestão de políticas públicas.
Bouckaert reflete como a contribuição científica de Max Weber influenciou debates sobre administração pública no século 20. Em “O Estado Neoweberiano: do modelo tipo ideal à realidade?”, o professor da KU Leuven Public Governance Institute busca demonstrar como o Estado Neoweberiano, baseado em princípios weberianos, mantém elementos-chave do modelo de Estado, como a democracia e o estado de direito, ao mesmo tempo em que incorpora alterações que têm por objetivo melhor atender às necessidades dos cidadãos.
Em sua abordagem do tema, Dreschler apresenta as várias formas de weberianismo e a suas relações entre si. O autor aborda ainda a relação entre o Estado Neoweberiano e a New Public Management (NPM) e trata da ligação da administração pública weberiana em todas as suas formas com a ideia de boa administração pública.
Artigos
Esta primeira edição de 2024 da RSP traz ainda outros sete artigos que buscam dialogar a respeito de diferentes temas que abrangem aspectos do trabalho público. Em “Arranjos institucionais e problemas complexos internacionais: um olhar sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”, Gabriela Spanghero Lotta, Huila Klanovichs e Arilson Favareto discutem a dificuldade em criar arranjos institucionais eficazes para lidar com problemas complexos, especialmente em contextos internacionais, onde a coordenação multiescalar é fundamental.
Pedro Ivo Sebba Ramalho e Eliane Aparecida da Cruz salientam o crescimento do engajamento da sociedade em governos. O artigo “Participação social em 20 anos do processo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)” discute ainda a implementação de mecanismos de participação cidadã em políticas públicas.
Os pesquisadores Johnatan Rafael Santana de Brito e Jéssica Vivianne da Cunha Silva de Brito abordam a forma como o advento da Covid-19 gerou novos desafios para a sociedade, afetando a gestão pública em questões como equilíbrio fiscal e alocação de orçamento. “Análise da dinâmica fiscal dos municípios brasileiros e das características do modelo federativo ao longo da pandemia de covid-19”, joga o olhar sobre essas questões especialmente quando se analisa o comportamento do orçamento dos municípios brasileiros neste período.
Ainda a respeito do contexto pandêmico, o artigo “Da filantropia ao empreendedorismo: ideias, disputas e mudanças na política de assistência social”, de autoria de Priscilla Ribeiro dos Santos, analisa o fato de que sistemas de proteção social buscaram adaptar-se rapidamente para lidar com os impactos socioeconômicos da crise sanitária, especialmente nos países do sul global.
“Compras públicas centralizadas: vantagens e desvantagens à luz dos critérios de sustentabilidade”, de Lúcio Góis, Abimael Ouro e Cláudio Mendonça, trata de como a legislação brasileira em sua Lei Geral das Licitações e a Nova Lei de Licitações no Brasil incorporam o desenvolvimento sustentável como objetivo e princípio.
Mayara Silva e Diogo Helal avaliam como a falta de políticas formalizadas para valorizar o grupo de trabalhadores mais idosos revela lacunas na gestão contemporânea, especialmente no setor público. O assunto é investigado no artigo “Envelhecimento e Gestão da Idade nas Organizações – um estudo de múltiplos casos no Poder Executivo do Estado de Pernambuco”.
A RSP traz ainda trabalho de Vânia de Fátima Barros Estivalete, Eliete dos Reis Lehnhart, Simone Alves Pacheco de Campos, Taiane Keila Matheis e Kelmara Mendes Vieira, que trata de dimensões e itens da Escala de Percepção do Clima Organizacional para o Serviço Público (EPCOSP) no artigo “Escala de percepção do clima organizacional para o serviço público: construção das dimensões e itens”.