Compliance está na ordem do dia na Administração Pública, mas quais os desafios na implementação desse essencial instrumento de controle que prima por agir em conformidade com a lei? Essa e outras questões foram debatidas nesta quinta-feira (8), durante o Seminário “Gestão de Compliance e seus desafios na Administração Pública”, na sala Inovatio da Escola Nacional da Administração Pública (Enap), em Brasília/DF.
O Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU), Antonio Carlos Leonel, participou do evento como palestrante. A moderação ficou a cargo do Subchefe Adjunto de Gestão Pública da Casa Civil, Daniel Catelli. A abertura do evento também contou com a participação da Presidente Substituta da Enap, Camile Mesquita.
Após a apresentação inicial, Antonio Carlos Leonel ressaltou os principais desafios para a gestão de compliance na Administração Pública. Ele defendeu que a mudança de cultura é o principal ponto a ser observado. O secretário da CGU também destacou que compliance é a conformidade de controles e que precisa alcançar até o Congresso Nacional. “A não utilização do compliance gera muito custo”, pontua. Em sua opinião, quanto mais se conversa sobre o tema, mais as mudanças acontecem na Administração Pública: “O primeiro passo já foi dado e toda mudança acontece com o primeiro passo. Já demos vários passos, mas é preciso trazer segurança jurídica nesse momento do processo.”
Falando sobre integridade, Leonel ressaltou que o tema “Compliance integridade” contempla a conduta ética e exemplos de lideranças positivas, além de políticas de incentivos a determinados comportamentos.
Por sua vez, Daniel Catelli disse que a Casa Civil tem feito um trabalho pensando voltado ao compliance integridade, desde a seleção dos dirigentes, criando regras claras, objetivas, valorizando o histórico do candidato e partindo da definição de gestão de projetos, cadeia de valores e foco no cidadão. “A partir disso, a gente consegue montar inclusive uma cultura de integridade. E montando e disseminando essa cultura, vamos conseguir fazer com que essas normas que já existem hoje, e que são ótimas, passem a se tornar cada vez mais realidade”, ressalta Catelli. Para ele, a efetivação da cultura de integridade é algo que também vem de cima e esse seminário é uma oportunidade de disseminação dessa cultura.
