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Objeto: Contratação de consultoria técnica especializada de pessoa física, na modalidade produto, para realização de pesquisa de campo que coletará informações dos sujeitos de direito e dos públicos beneficiários da Política e do Plano Nacional de Cuidados (em construção), a partir de questionário semiestruturado desenvolvido pela equipe da Enap.
A Diretoria de Inovação - GNova apoia e promove a inovação na administração pública e na gestão de políticas públicas, tendo por diretrizes o desenvolvimento e aprimoramento das competências dos servidores públicos e a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos. Dentre os formatos de projetos de transformação governamental facilitados pela GNova Transforma (Coordenação-Geral de Serviços de Transformação Governamental), destacam-se os processos colaborativos de elaboração de políticas, planos e programas de governo, a partir de abordagens inovadoras e participativas. Em consonância com os termos do Estatuto da Enap, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS propôs a realização de parceria para apoio à construção colaborativa da Política e do Plano Nacional de Cuidados, conforme instituído pelo Decreto 11.460, de 30 de março de 2023.
O tema dos cuidados vem sendo incorporado ao campo das políticas públicas muito recentemente. Muitas políticas, programas e ações já desenvolvidas pelos governos nas três esferas federativas buscam prover cuidados para quem deles necessita. Essas políticas, contudo, não apenas são insuficientes para garantir o acesso universal ao cuidado, como não foram pensadas a partir de uma perspectiva integral e integrada e que busque, ao mesmo tempo, garantir o direito das pessoas a serem cuidadas e, também, os direitos das pessoas que cuidam. Tampouco foram pensadas a partir da ideia de que é responsabilidade do Estado o papel principal de provisão dos cuidados e de organização dessa provisão. A construção de uma política integral e integrada de cuidados passa a ser, pela primeira vez no Brasil, um objetivo nomeadamente público a partir de 2023, quando são criadas, nas estruturas do governo federal, áreas específicas para tal fim.
A construção de uma Política Nacional de Cuidados que busque atingir objetivos tão importantes e ambiciosos deve ser, necessariamente, um esforço intersetorial, que envolva diferentes setores governamentais, tanto no âmbito federal, quanto nas esferas subnacionais, bem como a sociedade civil brasileira e outras instituições do Estado, como os poderes legislativo e judiciário. Para dar conta desse desafio, a Enap contribuirá com todo aporte metodológico e técnico inspirado em ferramentas inovadores, tais como design thinking, design etnográfico e metodologias ágeis. A expectativa é que a presente entrega se dê no primeiro semestre de 2024, tendo como resultado uma proposta de Política e um Plano Nacional de Cuidados para validação.
Nesse contexto, faz-se necessário contratar serviços técnicos profissionais especializados para realização das atividades propostas, em cumprimento ao objeto do presente TR, considerando-se a singularidade do contexto institucional em que a política em questão será formulada, bem como a dimensão e complexidade de cada um dos desafios apresentados. Para isso, mapeou-se a necessidade da realização de pesquisa de campo com os sujeitos de direito e os públicos beneficiários para que se possa abordar aspectos do usuário e, assim, aprofundar e desenvolver discussões para o aprimoramento da elaboração da política. A pesquisa de campo deve ser realizada em formato de entrevistas semiestruturadas, a partir de instrumentos construídos com a equipe do projeto, cujo objetivo será o desenho de personas, isto é, representações baseadas em evidências do público abordado.
A previsão é de que as entrevistas ocorram de forma presencial, com os sujeitos da Política de Cuidados (cuidadores e cuidados), em diferentes Regiões Administrativas de Brasília, no primeiro semestre de 2024. Estima-se um volume entre 30 e 60 entrevistas, sendo necessariamente 30 entrevistas válidas com perfis ainda a serem descritos ao longo do projeto.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES E PRODUTOS
Atividades: Escuta à sociedade
Participar de reuniões com a equipe do projeto
Auxiliar na elaboração de instrumentos para pesquisa de campo
Realizar de 30 a 60 entrevistas presenciais semiestruturadas com os sujeitos da Política Nacional de Cuidados
Apresentar sistematização das entrevistas
Apoiar na oficina de download de campo (pós-campo)
Produtos:
Produto 1 - Documento técnico contendo registro individualizado de 30 entrevistas válidas semiestruturadas com sujeitos da Política de Nacional de Cuidados
Produto 2 - Documento técnico contendo proposta de sistematização das entrevistas realizadas
Para obter maiores informações, acessar o Termo de Referência em anexo nesta página ou no site: