Termo de Execução Descentralizada Nº 04/2023 - MDIC - 2023NC800006

Processo SEI: 04600.003672/2023-63

Órgão/Entidade descentralizador(a): Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Realização de projeto de transformação governamental para construção colaborativa de artefatos de apoio e orientação para elaboração de planos de implementação local da Política Nacional de Cultura Exportadora, conforme Decreto nº 11.593, de 10 de julho de 2023

Valor: R$ 251.035,48

Dia da Assinatura: 08/12/2023

Vigência: 08/12/2023 a 08/06/2025

Autoridades Responsáveis: Tatiana Lacerda Prazeres e Lincoln Moreira Jorge Junior

Fiscal do TED: Adriano Caetano dos Santos e Paula Cristina da Costa Perez Tavares Dias