Termo de Execução Descentralizada 940482 - MPO - 2023NC800001 - Enap

Termo de Execução Descentralizada celebrado entre o(a) Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap para realização de Projeto de Transformação Governamental para construção colaborativa de propostas de conteúdo para os atributos dos programas do Plano Plurianual - PPA 2024-2027.

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Processo SEI: 04600.001033/2023-63

Órgão/Entidade descentralizador(a): Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Realização de Projeto de Transformação Governamental para construção colaborativa de propostas de conteúdo para os atributos dos programas do Plano Plurianual - PPA 2024-2027.

Valor: R$ 1.196.782,97

Dia da Assinatura: 23/03/2023

Vigência: 23/03/2023 a 31/12/2023

Autoridades Responsáveis: Leany Barreiro de Sousa Lemos e Bethânia Peixoto Lemos

Fiscais do TED: Marcy Picanco de Figueiredo e Simone Miranda Moreira