Termo de Execução Descentralizada 2023/CARF

Termo de Execução Descentralizada celebrado entre o(a) Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap para Desenvolvimento de cursos a distância e realização de ações de aprendizagem assíncronas..

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Processo SEI: 04600.003355/2023-47

Órgão/Entidade descentralizador(a): Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Desenvolvimento de cursos a distância e realização de ações de aprendizagem assíncronas.

Valor: R$ 759.796,56

Dia da Assinatura: 20/12/2023

Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2025

Autoridades Responsáveis: Dario Carnevalli Durigan e Lincoln Moreira Jorge Junior

Fiscal do TED: Mariana Haberl de Lima e Tárik Ferreira El Harim