Termo de Execução Descentralizada celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o decreto 10.426, para realização de ações de desenvolvimento de curta duração na modalidade online voltados aos servidores do MJSP.

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Processo SEI: 04600.000445/2021-14 

Órgão/Entidade descentralizador(a): Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Realização de ações de desenvolvimento de curta duração na modalidade online voltados aos servidores do MJSP.

Valor: R$ 81.487,92

Dia da Assinatura: 15/03/2021

Vigência: 15/03/2021 a 31/12/2021

Autoridades Responsáveis: José de Albuquerque Nogueira Filho e Paulo Marques

Fiscal do TED: Mayane