Termo de Execução Descentralizada celebrado entre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o decreto 10.426, para realização de ações de desenvolvimento de curta duração para os servidores da CVM.

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Processo SEI: 04600.001580/2021-87

Órgão/Entidade descentralizador(a): Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Realização de ações de desenvolvimento de curta duração para os servidores da CVM.

Valor: R$ 5.100,00

Dia da Assinatura: 21/06/2021

Vigência: 21/06/2021 a 31/12/2021

Autoridades Responsáveis: Darcy Carlos de Souza Oliveira e Paulo Marques

Fiscal do TED: Mayane