Termo de Execução Descentralizada celebrado entre o(a) Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap para cursos EAD.

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Processo SEI: 04600.003155/2021-22

Órgão/Entidade descentralizador(a): Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Cursos EAD.

Valor: R$ 4.689.373,77

Dia da Assinatura: 16/12/2021

Vigência: 16/12/2021 a 16/12/2022

Autoridades Responsáveis: Luís André Muniz e Paulo Marques

Fiscal do TED: Carlos Eduardo dos Santos