Termo de Execução Descentralizada 06/2021 - MMFDH - 2021NC000009 - Enap

Termo de Execução Descentralizada celebrado entre o(a) Secretaria Nacional de Proteção Global do MMFDH e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap para cursos EAD.

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Processo SEI: 04600.002818/2021-91

Órgão/Entidade descentralizador(a): Secretaria Nacional de Proteção Global do MMFDH

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Cursos EAD.

Valor: R$ 1.726.193,57

Dia da Assinatura: 10/12/2021

Vigência: 10/12/2021 a 10/12/2023

Autoridades Responsáveis: Mariana Machado de Sousa Neris e Paulo Marques

Fiscal do TED: Carlos Eduardo dos Santos