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Enap sedia oficinas para buscar ampliar acesso de crianças de até 3 anos à creche

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Discussões focaram na divulgação de vagas, na organização da fila de espera e na priorização deste serviço

O acesso de crianças de 0 a 3 anos à creche foi tema de um amplo debate nesta semana na Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O I Encontro da Comunidade de Prática Primeira Infância, da Rede InovaGov, contou com oficinas práticas com o objetivo de buscar soluções inovadoras para problemas complexos da primeira infância.

A Enap, diante da comprovada experiência em promover processos de criação colaborativa e ideação conjunta para solução de problemas desafiadores na gestão pública, sediou a apresentação desse primeiro desafio para a Comunidade de Prática Primeira Infância, finalizado nesta sexta-feira (21). A diretora de Inovação da Enap, Camila Medeiros, fez a fala de abertura do encontro.

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Em termos práticos, as discussões focaram nos seguintes aspectos: a divulgação de vagas, a organização da fila de espera e a priorização do acesso a este serviço. O grupo é formado por agentes públicos, privados, do terceiro setor e acadêmicos engajados em torno da agenda específica intersetorial da Primeira Infância.

Entenda o desafio
A fase da Primeira Infância (0 a 6 anos) é crucial para o desenvolvimento humano e, consequentemente, para o desenvolvimento social e econômico de um país. Por isso, nas últimas décadas, o Brasil tem avançado significativamente nessa agenda. Desde o reconhecimento da criança como sujeito a direitos, na Constituição de 1988, até o estabelecimento de princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para essa faixa etária, por meio do Marco Legal, em 2016.

No entanto, apesar dos avanços, ainda não conseguimos solucionar problemas complexos, tal como a questão do acesso à creche. Em 20 de setembro de 2023, foi estabelecida a Lei 14.685, que obriga os municípios a publicarem a lista de espera, bem como os critérios de priorização de vagas. No entanto, até o momento da publicação da lei, muitos municípios sequer tinham uma lista de espera.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 3 de maio, o Projeto de Lei Nº 2.228, que dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 a 3 anos de idade.

Apesar do aumento da taxa de matrícula na Educação Infantil nos últimos anos, o acesso ainda é desigual por renda, raça, localização e grandes regiões, comprometendo o potencial impacto da política. Uma análise recente sobre acesso à creche realizada pelo Todos pela Educação (2024), usando dados da PNAD Contínua 2023, mostra que 20% das crianças nessa faixa etária, isto é, 2,3 milhões de crianças não acessam à creche por dificuldade de acesso e não por escolha da família.

Além disso, a decisão sobre como o processo de matrícula é definido dentro de cada secretaria municipal de educação tem impacto significativo sobre quem tem acesso ou não à creche.

Rede InovaGov
A Rede InovaGov é uma rede de pessoas e organizações inovadoras do setor público, privado, terceiro setor, academia e sociedade civil, que se conectam para trocar conhecimentos, experiências e resolver desafios complexos de forma colaborativa.