(CON) Noções Gerais de Direitos Autorais

Sobre o curso


Público Alvo

Servidores e agentes públicos dos três Poderes e das três esferas de governo e cidadãos interessados.

Objetivos de aprendizagem

  • Compreender as questões gerais relativas ao tema de direitos autorais no Brasil. 
  • Distinguir conceitos relativos aos tipos de obras intelectuais e respectivos direitos. 
  • Reconhecer as inter-relações e implicações concretas da legislação de direitos autorais em seu cotidiano. 
  • Inter-relacionar as recomendações e determinações legais às situações reais de uso e de compartilhamento de materiais de terceiro.

Principais Tópicos

    • Conceito de Direito Autoral: Introdução.
    • Breve Evolução Histórica do Direito Autoral.
    • A Legislação de Direito Autoral no Brasil. 
    • Das Obras Intelectuais: Obras Protegidas.
    • Autoria de Obras Intelectuais. Registro de Obras Intelectuais. 
    • Dos Direitos do Autor: Dos Direitos Morais.
    • Dos Direitos Patrimoniais.
    • Dos Direitos de Autor na Administração Pública. 
    • Utilização de Obras Protegidas: Transferência dos Direitos de Autor.
    • Limitações dos Direitos de Autor.
    • Avanço Jurisprudencial.

Metodologia

    • Este curso será realizado via internet, utilizando-se a plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual Enap, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento das atividades avaliativas e/ou de fixação
    • As atividades avaliativas ficam abertas apenas durante o período do curso e são corrigidas diretamente pela plataforma Moodle de forma automática, elas englobam exercícios com questões elaboradas em diferentes níveis de dificuldade e formatos. 
    • Importante! Este curso é autoinstrucional. Desse modo, não há o acompanhamento de tutor especialista para sanar dúvidas de conteúdo. Também não há ferramentas para subsidiar a interação com outros participantes no ambiente do curso. 
    • É imprescindível a autonomia de cada estudante para o estabelecimento de sua própria rotina de estudos, podendo realizar o curso a qualquer hora e em qualquer local que tenha computador ou dispositivo móvel com acesso à internet.

Carga horária

10 horas

Outras informações

Este é um curso gratuito e, portanto, sem cobrança de quaisquer custos ou taxas. Sugere-se a dedicação média de 3 horas por semana para o cumprimento de todas as atividades e consecução dos objetivos propostos, visto que o curso tem duração de 3 semanas. Para ser considerado concluinte, o aluno deve obter o mínimo de 60% de aproveitamento nas atividades do curso. O curso pode ser realizado por meio de smartphones e tablets, pois a plataforma da Escola Virtual Enap é responsiva, ou seja, permite a adaptação do conteúdo a diferentes formatos e tamanhos de telas. Importante! Caso o estudante perceba que, por qualquer motivo, não terá a disponibilidade de tempo indicada para dedicação ao curso, será possível cancelar a inscrição. Se o curso ainda não tiver começado, a inscrição poderá ser cancelada por meio do Histórico do Aluno no Portal da Enap. Caso já tenha começado, ela poderá ser cancelada, em até 15 dias, por meio da página do curso na Enap Virtual.