Termo de Execução Descentralizada celebrado entre o(a) Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - SRFB e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap para Desenvolvimento e atualização de cursos a distância, contemplando desde a concepção do desenho instrucional, passando pelo acompanhamento da elaboração do conteúdo até a produção web e implementação na plataforma EV.G, além da oferta piloto, hospedagem, gestão acadêmica, emissão de certificados e outros serviços correlatos à Escola Virtual.Gov (EV.G)

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Processo SEI: 04600.002689/2023-01

Órgão/Entidade descentralizador(a): Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - SRFB

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Desenvolvimento e atualização de cursos a distância, contemplando desde a concepção do desenho instrucional, passando pelo acompanhamento da elaboração do conteúdo até a produção web e implementação na plataforma EV.G, além da oferta piloto, hospedagem, gestão acadêmica, emissão de certificados e outros serviços correlatos à Escola Virtual.Gov (EV.G)

Valor: R$ 1.750.575,71

Dia da Assinatura: 21/09/2023

Vigência: 21/09/2023 a 21/09/2025

Autoridades Responsáveis: Onassis Simões da Luz e Bráulio Figueiredo Alves da Silva

Fiscal do TED: Mariana Haberl de Lima e Tárik Ferreira El Harim