Termo de Execução Descentralizada celebrado entre o(a) Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST/MGI e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap para Desenvolvimento e atualização de cursos a distância.

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Processo SEI: 04600.003648/2023-24

Órgão/Entidade descentralizador(a): Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST/MGI

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Desenvolvimento e atualização de cursos a distância

Valor: R$ 713.218,76

Dia da Assinatura: 29/11/2023

Vigência: 29/11/2023 a 29/11/2025

Autoridades Responsáveis: Elisa Vieira Leonel e Lincoln Moreira Jorge Junior

Fiscal do TED: Mariana Haberl de Lima e Tárik Ferreira El Harim