Termo de Execução Descentralizada celebrado entre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o decreto 10.426, para realização de ação de desenvolvimento de curta duração na modalidade remota para servidores públicos da CVM.

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Processo SEI: 04600.001644/2022-21

Órgão/Entidade descentralizador(a): Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Realização de ação de desenvolvimento de curta duração na modalidade remota para servidores públicos da CVM.

Valor: R$ 15.000,00

Dia da Assinatura: 03/06/2022

Vigência: 03/06/2022 a 31/12/2022

Autoridades Responsáveis: Cintia de Miranda Moura e Rodrigo Torres de Araújo Lima

Fiscal do TED: Anna Feminella