Termo de Execução Descentralizada celebrado entre a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o decreto 10.426, para ressarcimento de despesas.

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Processo SEI: 04600.000934/2022-57

Órgão/Entidade descentralizador(a): Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Ressarcimento de despesas.

Valor: R$ 5.545,25

Dia da Assinatura: 09/03/2022

Vigência: 09/03/2022 a 31/03/2022

Autoridades Responsáveis: Diogo Bernardino da Oliveira Lima Bezerra e Fabiana Paes Carvalho

Fiscal do TED: Fabiana Carvalho