Descentralização Orçamentária celebrada entre o(a) Comissão de Valores Mobiliários (CVM). e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o Decreto 10.426, para realização de ações de desenvolvimento de curta duração na modalidade remota voltados aos servidores públicos indicados pela CVM.

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Processo SEI: 04600.001048/2023-21

Órgão/Entidade descentralizador(a): Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Realização de ações de desenvolvimento de curta duração na modalidade remota voltados aos servidores públicos indicados pela CVM.

Valor: R$ 25.200,00

Dia da Assinatura: 05/04/2023

Vigência: 05/04/2023 a 31/12/2023

Autoridades Responsáveis: Cintia de Miranda Moura e Bráulio Figueiredo Alves da Silva

Fiscal do TED: Mayane Gomes