Por que avaliar? 

A avaliação de políticas públicas é um componente essencial da gestão pública que gera informações sistemáticas para planejar, desenhar, implementar, monitorar e promover a aprendizagem sobre políticas, programas ou projetos públicos, de forma a gerar insumos para decisões orientadas por critérios técnicos e baseados em evidências. 

A avaliação pode acontecer antes, durante ou após a implementação das políticas públicas e, em geral, responde a questões bem delimitadas, orientando a escolha da melhor alternativa de ação de acordo com critérios pré-estabelecidos (como por exemplo, eficiência, eficácia, efetividade, sustentabilidade e equidade). 

Avaliação de políticas públicas 

A avaliação pode acontecer antes, durante ou após a implementação das políticas públicas. 

A análise ex ante avalia a consistência da proposta de política pública quando de sua criação, expansão ou reformulação. Trata-se de uma ferramenta fundamental para aprimorar o desenho e o planejamento de políticas públicas, que visa a orientar a decisão e priorização de ações de forma mais objetiva e transparente. 

A avaliação ex post é o processo de avaliação de determinada intervenção ao longo de sua execução. Trata-se de um instrumento que traz racionalidade para a tomada de decisões, uma vez que evidencia se os resultados esperados estão sendo alcançados, se os instrumentos de implementação e a governança estão ajustados ao objetivo da intervenção e se os recursos estão sendo utilizados de modo eficiente, orientando o aprimoramento da política pública. 

Análise de impacto regulatório 

A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é um processo sistemático de análise baseado em evidências que busca avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os possíveis impactos das alternativas de ação disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos, tendo como finalidade orientar e subsidiar o processo decisório. Como ferramenta de melhoria da qualidade regulatória, a AIR proporciona maior fundamentação técnica e analítica ao ente regulador no momento de sua tomada de decisão, especialmente quando essa significa a imposição de regras a serem cumpridas. 

Com a entrada em vigor da Lei nº 13.874, de 2019, e do Decreto nº 10.411, de 2020, a AIR passou a ser obrigatória na edição, alteração ou revogação de atos normativos de interesse geral de agentes

econômicos ou de usuários dos serviços prestados por órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. 

Assessoria para Avaliação 

Considerando suas atribuições legais e os desafios para institucionalizar a avaliação de políticas públicas nos órgãos e entidades da administração pública federal, a Enap desenvolveu o serviço Assessoria para Avaliação, que é ofertado para equipes de servidores públicos que desempenham papéis e funções relacionadas à avaliação, seja ela ex ante, ex post ou análise de impacto regulatório. 

O serviço, criado em 2020, é fundamentado em metodologias ativas de ensino, orientadas à solução de problemas reais e que colocam os participantes como protagonistas do processo de aprendizagem. Nosso objetivo é apoiar tecnicamente projetos de avaliação de políticas públicas ao mesmo tempo em que capacitamos equipes para realizar o processo de forma independente e autônoma. 

Seguindo metodologia exclusiva desenvolvida pela Enap, o serviço da Assessoria para Avaliação é constituído por oficinas e reuniões que são conduzidas por mentores especialistas em avaliação, que têm como papel orientar tecnicamente as equipes de servidores formalmente designadas pelo órgão ou entidade contratante para avaliar a política pública. 

Como funciona o serviço Assessoria para Avaliação na prática? 

O serviço é constituído por oficinas e reuniões virtuais que são conduzidas por assessores especialistas em avaliação ou análise de impacto regulatório, que têm como papel orientar tecnicamente as equipes de servidores formalmente designadas pelo órgão ou entidade demandante para avaliar a política pública. 

O serviço começa com a recepção, pela Enap, da demanda de avaliação. Cabe à Enap analisar o caso concreto e contratar os assessores mais adequados. Enquanto isso, a organização demandante deve formar um time de técnicos que deverão acompanhar o trabalho ao longo de toda sua execução. 

Juntos, assessores e time do projeto percorrerão todas as etapas de um processo avaliativo, que estará orientado para a solução de problemas reais, por plataforma virtual colaborativa. Nessa jornada, em que o protagonismo dos participantes é fundamental, avaliação e aprendizado caminham juntos. 

Todo o trabalho desenvolvido está fundamentado teoricamente nos Guias Práticos de Avaliação Ex ante, Ex post e Análise de Impacto Regulatório do Governo Federal, estudos práticos e acadêmicos sobre Modelo Lógico, Teoria da Mudança, Gestão por Evidências, Solução de Problemas e boas práticas internacionais em avaliação de políticas públicas. 

Após a realização das oficinas e reuniões, é elaborado pelo time de técnicos um relatório final do projeto de avaliação, que deve sintetizar as informações produzidas ao longo do processo de treinamento e desenvolvimento.

Janela Avaliação 

A Janela Avaliação é uma oportunidade para que equipes que precisam de auxílio em processos de avaliação possam ter acesso ao inovador serviço Assessoria para Avaliação da Enap de forma gratuita

Nesta primeira edição da Janela Avaliação, a Enap está oferecendo quatro possibilidades de apoio - selecionaremos até duas políticas públicas para avaliação (ex ante ou ex post) e até dois atos normativos para análise de impacto regulatório.

Podem participar quaisquer órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta, esferas federal, estadual ou municipal.

A proposição de projetos deve ser realizada por meio do preenchimento do formulário disponível aqui. As inscrições podem ser enviadas até 03 de outubro de 2021

Haverá uma análise prévia dos formulários recepcionados, que avaliará, entre outros critérios: 

- Pertinência da demanda e sua aderência à metodologia e abordagem propostas;

- Maturidade e complexidade da política pública a ser avaliado;

- Potencial de geração de valor para a sociedade;

- Compromisso da instituição proponente e seus dirigentes com o processo avaliativo;

- Disponibilidade da equipe para participação em todo o processo avaliativo. 

Após a seleção dos projetos mais aderentes aos critérios, as equipes proponentes serão chamadas para entrevistas para apresentarem suas propostas para avaliação ou AIR. 

Serão oferecidas até duas vagas para avaliação de políticas públicas e até duas vagas para análise de impacto regulatório, que poderão ser preenchidas ou não, a depender do atendimento aos requisitos estabelecidos pela equipe que analisará as propostas.

O processo de avaliação dura de quatro a seis meses, com dedicação média de quatro horas por semana, considerando atividades síncronas e assíncronas. 

Nesta edição 2021, o processo de avaliação acontecerá entre novembro de 2021 e abril de 2022, a depender dos casos concretos (com intervalo entre meados de dezembro e meados de janeiro de 2022). 

É fundamental que a equipe designada para acompanhar a avaliação/análise de impacto regulatório esteja disponível nesse período.

- Período de inscrições - de 01 de setembro a 03 de outubro

- Divulgação das iniciativas pré-selecionadas - até 08 de outubro 

- Entrevistas com responsáveis pelas iniciativas pré-selecionadas - de 11 a 15 de outubro

- Divulgação das iniciativas selecionadas - 15 de outubro 

- Início previsto para os projetos - 1º de novembro