Sim. O curso de formação é a terceira etapa do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e possui caráter eliminatório e classificatório para nove cargos (EPPGG, ACE, ATI, ATPS, AIE, AFT, ANEEL, ANTAQ, ANS). Isso significa que a reprovação no curso resulta na eliminação do concurso e a nota obtida no curso será usada na classificação final.
As datas previstas para cada cargo/carreira são:
As datas podem sofrer alterações. Assim, recomendamos acompanhar as atualizações no site da Enap (https://enap.gov.br/pt/cursos/formacao-inicial/) e na Área do Candidato, no site da organizadora do concurso.
Os candidatos convocados para os cursos de formação nas carreiras EPPGG, ACE, AIE, ATI e ATPS deverão se matricular no site da Enap (https://www.enap.gov.br/) no período de 10 de março, às 8h, até 18 de março de 2025, às 23h59, horário de Brasília/DF. Ressaltamos que a não realização da matrícula dentro do prazo resultará na perda da vaga.
Os documentos para matrícula estão listados no art. 10 do Regulamento, que deve ser consultado para garantir que nenhum item seja esquecido. Os principais documentos são:
Documento de identidade ou CNH (com foto e CPF visíveis).
Para candidato que seja servidor da Administração Pública Federal, é necessário apresentar comprovante de pedido de licença para curso de formação, com início a contar da data do início do curso.
Para ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública Federal, é necessário apresentar pedido de exoneração do cargo em comissão e/ou função e comprovante de recebimento pela unidade de recursos humanos do órgão de origem.
Foto 3x4 colorida para perfil e crachá.
Dados bancários, caso opte pelo auxílio financeiro.
Declaração de dependentes legais, para fins de imposto de renda.
Observação: Solicitar afastamento para participar de curso de formação é a possibilidade de o/a servidor/a se afastar das suas atividades laborais para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal, nos termos do § 4º do art. 20 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Clique aqui e saiba mais acessando o ColaboraGOV.
Ainda com dúvidas? Consulte aqui o Regulamento completo.
Vale ressaltar que o servidor da Administração Pública Federal estar em exercício em cargo efetivo é diferente de estar nomeado em cargo de confiança ou função comissionada. Para candidatos que são servidores da Administração Pública Federal, a exoneração do cargo efetivo não é pré-requisito para a matrícula. Nesse caso, basta que o candidato/servidor peça uma licença para que possa participar do curso de formação.
O passo a passo para solicitar a licença pode ser encontrado no site:
https://catalogo-colaboragov.sistema.gov.br/servico/solicitar-afastamento-para-participar-de-curso-de-formacao
A licença deverá contar a partir da data de início do curso de formação. Além disso, no ato da matrícula, será necessário comprovar a solicitação da licença por meio de despacho eletrônico ou formulário no SEI.
Já os candidatos que estão nomeados em cargo de confiança ou função comissionada na Administração Pública Federal, estes devem pedir exoneração do cargo de confiança ou função comissionada.
Servidor de outra esfera que não seja da Administração Pública Federal deve procurar o setor de Recursos Humanos do seu órgão de origem para se informar sobre como deve proceder para poder participar do curso de formação.
No caso de candidato que ocupe cargo comissionado ou função de confiança na Administração Pública Federal, é necessário pedir exoneração do cargo ou função antes de solicitar a matrícula no curso de formação. No entanto, a exoneração não precisa ser para efeito imediato.
O candidato deve pedir com a data de exoneração a contar a partir da data de início do curso de formação. Ou seja, o candidato poderá seguir no cargo comissionado ou função de confiança até o início do curso de formação.
Servidor de outra esfera, que não seja a Administração Pública Federal, deve procurar o setor de Recursos Humanos do seu órgão de origem para se informar sobre como deve proceder para poder participar do curso de formação.
Além de uma cópia do pedido de exoneração do cargo ou função, é necessário apresentar uma comprovação de que o RH do órgão de origem do candidato recebeu o pedido de exoneração (contando a partir do início do curso de formação). Para isso, serão aceitos pela Enap como comprovação do pedido de exoneração, por exemplo: e-mail do RH do órgão confirmando recebimento do pedido, processo SEI, ofício, etc.
Os cursos serão realizados presencialmente em Brasília (DF). Confira o local das aulas de acordo com a carreira.
Escola Nacional de Administração Pública (Enap):
- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG)
- Analista de Comércio Exterior (ACE)
- Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS)
Academia Nacional de Polícia (ANP):
- Analista em Tecnologia da Informação (ATI)
- Analista de Infraestrutura (AIE)
Esclarecemos que a exigência de dedicação exclusiva e integral refere-se à carga horária específica de cada curso de formação, sendo um requisito fundamental conforme previsto no art. 6º do regulamento, disponível no site https://enap.gov.br/pt/cursos/formacao-inicial/.
Ademais, ressaltamos que poderão ser desenvolvidas, caso necessário, atividades curriculares aos sábados, domingos e feriados e, ainda, em horário noturno, conforme versa o art 7º do regulamento, e que a participação nessas atividades compõe a exigência de dedicação exclusiva e integral do curso.
Não. Conforme o Regulamento, as aulas dos cursos de formação inicial do CPNU ofertados pela Enap serão integralmente presenciais, em Brasília (DF), sem possibilidade de acompanhamento remoto. Não haverá períodos com atividades on-line que possam alterar a necessidade de presença integral dos discentes.
A divulgação do Projeto Pedagógico de Curso (PPC) será feita apenas aos candidatos matriculados no curso de formação inicial e após o início das aulas.
Todos que concluirem o curso com êxito e corresponderem aos requisitos legais receberão um diploma de pós-graduação com título de especialista. Clique aqui para mais informações.
Não, para recebimento do auxílio a conta deve ser individual de titularidade do candidato.
A conta bancária para recebimento do auxílio financeiro deve ser do tipo credora (conta corrente).
Sim. Não há impedimento para receber auxílio financeiro em bancos digitais.
Sim. Não há impedimento para receber auxílio financeiro em bancos estaduais.
Serão abonadas as ausências mediante apresentação de justificativa atestada por médico da criança ou da mãe em casos de consultas pré-natal, exames, consulta pediátrica, vacinas e parto. Caso sejam necessários mais dias de afastamento, por motivos médicos como complicações gestacionais, as candidatas deverão apresentar a solicitação com atestado médico para análise do caso concreto.
Farão jus a abono de 30% das horas previstas para o programa de cada curso de formação (25% mediante justificativa com comprovação por atestado e 5% não justificadas).
Caso as candidatas grávidas percam alguma avaliação durante o período de afastamento, elas poderão realizar a prova em segunda chamada ao final do curso. Para repor o conteúdo, a Enap disporá as aulas gravadas, além do material do curso, que ficará sempre disponibilizado no ambiente virtual – moodle da turma.
A Enap dispõe de sala de amamentação estruturada com poltrona, fraldário, pia, micro-ondas e frigobar. Além disso, será disponibilizada uma sala de apoio para pessoas adultas acompanhantes da criança durante a aula. Esta sala será no alojamento, com disponibilidade de banheiro exclusivo, cama e frigobar.
As mulheres lactantes poderão sair uma hora mais cedo no fim do dia ou meia hora mais cedo em cada período, para amamentar. O horário de almoço será de 2 horas.
Serão abonadas as faltas necessárias para consultas, exames, tratamento, etc em até 25% das horas do curso mediante apresentação de atestado médico da condição do/a filho/a. Há ainda a possibilidade de faltas não justificadas de 5% das horas. Esses candidatos/as poderão sair 1 hora mais cedo ao final do dia ou meia hora em cada período de aula.
Metrô
A estação de metrô mais próxima da Enap é a Estação Asa Sul.
Ônibus
W3 Sul | Setor Hospitalar Local Sul (Pão de Açúcar) está a 169 metros de distância, 3 min de caminhada
Terminal Asa Sul está a 189 metros de distância, 3 min de caminhada.
Táxi ou carros de aplicativo
O embarque e desembarque poderão ser feitos nas dependências e nos arredores do campus, conforme sinalização e orientação nos locais.
Serviço de Traslado (Van da Enap)
Terminal metrô Asa Sul para Enap - 7h45, 8h15, 8h45, 9h30 e 14h.
Enap para Terminal Metrô - 14h15, 16h, 17h05, 17h30 e 18h15.
Serviço de Traslado para Pessoas com Deficiência
Estação Asa Sul (ida e volta) com vans adaptadas
Ônibus
A parada de ônibus mais próxima da ANP no Lago Norte é a DF-001 (Balão do Colorado), 5 min de caminhada.
Linhas de ônibus com rotas que passam perto da ANP: 062.3, 141.1, 501.2, 765.3.
Haverá reforço na operação da linha 501.2 - Sobradinho (Condomínio RK – ANP) / Eixo Norte - Sul (Terminal Asa Sul), com criação de 04 (quatro) viagens, sendo 02 (duas) por sentido:
Saída da Rodoviária do Plano Piloto: A linha possui ponto de Controle/Origem no Terminal da Asa Sul com destino a Sobradinho, via Rodoviária do Plano Piloto (com o seguintes horários programados: 06h30, 06h40 e 07h30 - como a origem da linha é no Terminal da Asa Sul, passará na Plataforma Superior da Rodoviária do Plano Piloto entre 10-15 minutos após a partida na origem);
Para Retorno (Sobradinho): a linha possui ponto de Controle/Origem no Terminal de Sobradinho com destino à Rodoviária do Plano Piloto (com o seguintes horários programados: 17h50 e 18h00 - como a origem da linha é no Terminal de Sobradinho ela passará em frente à ANP entre 10-15 minutos, após a partida na origem).
Os/as candidatos/as que utilizarem a linha deverão observar que:
a. O embarque na Rodoviária do Plano Piloto será realizado na Plataforma Superior, sentido Sul/Norte (ponto mais próximo ao Teatro Nacional);
b. Os ônibus do Sistema de Transporte Público não recebem o pagamento da tarifa em dinheiro. O pagamento poderá ser realizado por intermédio do Cartão do BRB Mobilidade, que pode ser retirado sem custos nos postos do BRB Mobilidade na Rodoviária do Plano Piloto, no Terminal de Sobradinho, entre outros. A lista pode ser consultada no site do BRB Mobilidade. A grande vantagem é que permite a integração sem a necessidade de pagar novas tarifas, caso utilizem a integração;
c. O pagamento da tarifa pode ser realizado ainda por intermédio do Cartão de Débito ou do Cartão de Crédito.
d. A tabela com os horários atualizados, assim como o itinerário gráfico da linha, poderá ser acessada no https://dfnoponto.semob.df.gov.br/
Táxi ou carros de aplicativo
O embarque e desembarque poderão ser feitos nas dependências e nos arredores do campus, conforme sinalização e orientação nos locais.
Sobre vagas para os cargos com curso de formação, deve-se observar o edital específico número 2 e sua retificações. O item 1.5 do edital específico nº2 prevê a realização de até três convocações para participação no Curso de Formação, com o objetivo de otimizar o preenchimento das vagas disponíveis. A primeira chamada foi feita no dia 4 de fevereiro de 2025, com prazo de confirmação. Em seguida, foi realizada uma segunda chamada, com as vagas remanescentes, em 11 de fevereiro de 2025, com prazo de confirmação até dia 12. As últimas vagas remanescentes foram disponibilizadas em uma terceira chamada, dia 18 de fevereiro de 2025, com prazo de confirmação até 19 de fevereiro. Após essas etapas, previstas no edital, a lista final de candidatos confirmados para o Curso de Formação de cada carreira e aptos a realizar a matrícula no site da Enap foi publicada em 28 de fevereiro de 2025.
Essa estratégia foi essencial para garantir que as vagas remanescentes, decorrentes da não confirmação de interesse por parte de candidatos convocados anteriormente, fossem redistribuídas a outros classificados na lista de espera. Dessa forma, o processo seletivo assegurou maior eficiência e justiça, permitindo que mais candidatos tenham tido a oportunidade de participar do curso e, consequentemente, de ocupar os cargos ofertados, respeitando a ordem de classificação e as preferências indicadas no momento da inscrição.
Futuramente, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) poderá convocar novos candidatos utilizando a mesma metodologia que levou ao preenchimento das vagas imediatas, considerando todas as vagas abertas simultaneamente, conforme disposto no item 11.6.1 do edital. O edital prevê a formação de um Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera, que poderá ser utilizado para futuras convocações, respeitando a ordem de classificação e os critérios estabelecidos.
Ressalta-se que o Governo Federal permanece com o compromisso de atuar para a recomposição da força de trabalho nas diversas áreas setoriais que compõem a Administração Pública Federal, sempre em observância à legislação vigente e à disponibilidade orçamentária. Adicionalmente, informamos que a convocação de novos candidatos não é de competência da Enap. Dúvidas relacionadas ao tema devem ser encaminhadas diretamente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O pagamento do auxílio será realizado com o desconto do Imposto de Renda, conforme a tabela vigente da Receita Federal. Não haverá desconto ou recolhimento previdenciário. Caso o/a candidato/a queira contribuir para a previdência, cada candidato/a poderá fazê-lo voluntariamente, seguindo os procedimentos de emissão de guia junto ao INSS.
Ressalta-se que a falta não justificada implicará restituição à União do valor proporcional às horas-aula ausentes, mediante desconto no pagamento do auxílio financeiro.
Sim. Atualmente, a Enap dispõe de oito suítes, das quais três estão equipadas com ar-condicionado, que poderão ser disponibilizadas para atender à demanda apresentada. Devido a essa limitação de espaço, o uso deverá ser compartilhado. Ressaltamos que o serviço de alojamento nas instalações da Enap foi desativado em 2019, o que implicou também a interrupção dos serviços vinculados à atividade, como recepção, camareiras e fornecimento de roupas de cama e banho. Na ocasião, os móveis e demais itens de hotelaria foram doados.
A Enap sugere a elaboração de um cronograma de uso compartilhado do espaço por parte das candidatas e acompanhantes interessados e encaminhem à direção da Escola, de modo a garantir o melhor aproveitamento dos espaços e atender integralmente à demanda, tendo em vista a limitação no número de suítes disponíveis em relação à quantidade de lactantes. A Enap não se responsabiliza pela guarda de objetos, e as suítes não poderão ser utilizadas de forma exclusiva ou nominal por cada lactante ou acompanhante. Os acompanhantes poderão trazer os itens que julgarem necessários para o uso do local, desde que assumam a responsabilidade pelos próprios pertences.
Não. O auxílio financeiro será pago automaticamente até a data prevista para o fim do Programa de Formação Inicial.
• ACE: 08 de julho de 2025
• AIE: 25 de julho de 2025
• ATI: 06 de agosto de 2025
• ATPS: 05 de setembro de 2025
• EPPGG: 18 de agosto de 2025
As visitas são importantes para ampliar o conhecimento dos(as) candidatos(as) sobre os organogramas e estruturação organizacional de políticas públicas em cada órgão. Não será obrigatório, mas recomendável. Recomenda-se que cada candidato(a) participe pelo menos de duas visitas aos órgãos.
O calendário de visitas aos órgãos será disponibilizado no Moodle, conforme datas a seguir:
• ACE: a partir de 17 de junho de 2025
• AIE: a partir de 07 de julho de 2025
• ATI: a partir de 15 de julho de 2025
• ATPS: a partir de 15 de julho de 2025
• EPPGG: a partir de 15 de julho de 2025
As visitas estão previstas para acontecerem após a última prova do último eixo do curso de formação de cada carreira e a data do fim do Programa de Formação Inicial.
Não. O pagamento será realizado até a data divulgada de fim do Programa de Formação Inicial para cada carreira. Reforça-se, porém, a recomendação de ao menos duas visitas aos órgãos.
Sim. Não deverá haver duplo pagamento de recursos públicos para o mesmo período.
Abrir um requerimento via Moodle para interrupção do pagamento do auxílio, a partir do dia seguinte ao dia de encerramento das aulas presenciais.
Você deverá retirar a declaração para extensão da licença para formação no SUAP. Em seguida, você deve requerer junto ao setorial de gestão de pessoas do seu órgão a possibilidade da prorrogação.
Não. A autorização é discricionária, ou seja, depende da decisão do órgão de origem.
Não. As visitas aos Ministérios contam como horas complementares à carga horária prevista para cada carreira.
