PNEFCom a publicação da Medida Provisória nº 870, publicada no Diário Oficial da União em 1º de janeiro de 2019, a Escola de Administração Fazendária – Esaf foi incorporada à Escola Nacional de Administração Pública – Enap, vinculada ao Ministério da Economia.

O Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019, aprovou o estatuto da nova Escola, que tem a finalidade de “promover, elaborar e programas de capacitação de recursos humanos para a Administração Pública Federal, com vistas ao desenvolvimento e à aplicação de tecnologias de gestão que aumentem a eficácia e a qualidade permanente dos serviços prestados pelo Estado aos cidadãos”.

Nesse cenário, a Educação Fiscal está trabalhando para melhorar o site do Programa de Educação Fiscal (PNEF), que ficará temporariamente fora do ar para manutenção e atualizações.