Enap lança terceiro número da Revista do Serviço Público de 2019

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A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lançou, nesta sexta-feira (27), o volume 70, nº 3, da Revista do Serviço Público (RSP). A publicação busca disseminar conhecimentos e estimular a reflexão e o debate, apoiando o desenvolvimento dos servidores, o seu compromisso com a cidadania e a consolidação de uma comunidade de praticantes, especialistas e interessados nos temas de políticas públicas e gestão governamental.

O primeiro artigo da revista, Stakeholders and Critical Factors in the Brazilian Government´s Public Private Partnerships, explora a relação entre o conceito de stakeholders e as parcerias público-privadas (PPP), partindo de dois referenciais teóricos distintos, e usa, como base, entrevistas relativas a duas PPPs. Um de seus resultados é a identificação do PNUD como um importante – e até então não citado na literatura – stakeholder. Embora destaquem corretamente o problema da validação externa dos resultados, trata-se de um interessante resultado que pode abrir novas trilhas de pesquisa.

O trabalho seguinte, intitulado Método para cálculo de emolumentos de serviços públicos: uma aplicação ao transporte rodoviário internacional de cargas, tem por objetivo desenvolver um método de cálculo de emolumentos que  atenda  à  legislação  brasileira,  capaz  de  ser  adaptado  a  qualquer  instituição pública interessada, a fim de fundamentar a tomada de decisão da entidade gestora. Para validação dessa técnica, decidiu-se por aplicá-la aos serviços de habilitação do transporte rodoviário internacional de cargas, sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), devido à sua maior complexidade, tendo em vista a necessidade de satisfazer o princípio da reciprocidade com os demais países, e se adaptar  à  realidade  dos  transportadores,  os  quais  são  o  elo  principal  da  logística internacional. O método desenvolvido adaptou conceitos do Standard Cost Model, amostragem do trabalho e custeio baseado em atividades.

O texto Discussão de alguns condicionantes da eficiência em universidades federais brasileiras a partir do Reuni baseia-se  no  seguinte  problema  de  pesquisa: quais  os  fatores  condicionantes  da  eficiência,  no  período  de  2008  a  2015,  das universidades  federais  brasileiras  que  aderiram  ao  Reuni?  Buscou-se,  portanto, desenvolver  uma  análise  com  referência  na  eficiência  relativa  das  universidades que  aderiram  ao  Reuni,  bem  como  discutir  sobre  alguns  fatores  condicionantes dessa  eficiência.  Sua  principal  contribuição  está  na  análise  do  desempenho  das universidades durante o período de implantação do Reuni, bem como na aplicação de uma metodologia de avaliação que, além de mensurar a eficiência, busca evidenciar os  aspectos  que  colaboram  com  a  geração  de  resultados,  provendo  informações aos gestores, de forma que possam corrigir ou reforçar o desempenho alcançado.

O artigo Desafios da implementação de uma política intersetorial e federativa: as burocracias de médio escalão do Programa Bolsa Família estudou a relação entre o burocrata de médio escalão estadual e municipal e o Programa Bolsa Família por meio da análise de entrevistas realizadas com dezenove gestores (oito do Governo Federal, um do Governo de São Paulo e dez oriundos de cinco municípios paulistas). Também atentos à não validação externa dos achados (ou seja, à sua não generalização), os autores apontam para a importância de se entender melhor, entre outras, as diferentes capacidades estatais relacionadas aos burocratas dos diferentes entes federativos.

Por fim, o texto Burocratas, carreira e política: uma análise das trajetórias da elite do Ministério das Relações Exteriores faz uma análise predominantemente descritiva da carreira dos diplomatas da elite do Ministério das Relações Exteriores e sua relação com a burocracia. Entre outras conclusões, verifica-se que a Secretaria de Estado (Sere) e os embaixadores têm seus cargos de confiança alocados entre DAS-4 (Sere) e DAS-5 e DAS-6 (embaixadores). Essa peculiar divisão é um convite para novas pesquisas acerca da dinâmica política subjacente às carreiras de Estado.