Cerimônia de posse de conselheiros do Conanda é realizada na Enap Campus Jardim

Por meio da gestão compartilhada, governo e sociedade civil buscam definir as diretrizes para a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes
Foi realizada, nesta segunda-feira (18), no Campus Jardim da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a Cerimônia de posse de 56 conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Durante a cerimônia, a presidente da Enap, Aline Soares, destacou que a Escola está de portas abertas para receber reuniões e capacitações do Conanda: “A Enap se sente privilegiada em poder apoiá-los nessa construção coletiva. O planejamento do Conselho, no dia de amanhã, será qualificado pelas metodologias desenvolvidas pela Escola, durante a oficina que foi especialmente desenhada, a pedido do Ministério, numa parceria que mantemos com órgãos e instâncias formuladoras de políticas públicas, em apoio ao fortalecimento dessa capacidade estatal.”

Já a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, ressaltou que o tema da Infância e Adolescência é de importância extrema para o Brasil: “Eu e o Ministério temos nos colocado à disposição da nação para fazer o melhor para a criança e para o adolescente. Não há outra opção para a gente quando se trata da criança no Brasil, precisamos avançar com nossas pautas. Todos os ministérios estão com a ordem de falar e fazer algo pela criança. Trabalharemos a agenda de forma transversal. Não dá mais para superarmos recordes negativos de violência e de morte. As crianças e adolescentes contam com o trabalho do Ministério e desse conselho para que tenham seus direitos preservados e um futuro melhor”.

Também participaram da cerimônia a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Petrúcia de Melo Andrade; o conselheiro do Conanda e representante da sociedade civil, Marcos Soares; e o representante do Fórum Nacional em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Irmão Vicente.

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Sobre o Conanda - Criado em 1991 pela Lei nº 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) foi previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como o principal órgão do sistema de garantia de direitos. Além da definição das políticas para a área da infância e da adolescência, o Conanda também fiscaliza as ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento da população infanto-juvenil.

A gestão do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA) é também outra importante atribuição do Conselho. É ele o responsável pela regulamentação sobre a criação e a utilização desses recursos, garantindo que sejam destinados às ações de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelece o Estatuto.

Outras atribuições do Conanda:

  • Fiscalizar as ações de promoção dos direitos da infância e adolescência executadas por organismos governamentais e não-governamentais;
  • Definir as diretrizes para a criação e o funcionamento dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares;
  • Estimular, apoiar e promover a manutenção de bancos de dados com informações sobre a infância e a adolescência;
  • Acompanhar a elaboração e a execução do Orçamento da União, verificando se estão assegurados os recursos necessários para a execução das políticas de promoção e defesa dos direitos da população infanto-juvenil;
  • Convocar, a cada três anos conforme a Resolução nº 144, a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
  • Gerir o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).
 

Fonte: Enap e Portal dos Direitos da Criança e do Adolescente