Autoridades apontam os desafios para garantir a eficiência das compras públicas

A abertura do Fórum Nacional de Compras Públicas (FNCP) contou com aula magna do professor de Legislação de Compras Públicas da Geroge Washington University (EUA), Steven Schooner


A noite de segunda-feira (3/12) representou um grande marco para as compras públicas brasileiras. Mais de 400 participantes de instituições da União, Estados e Municípios – dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – além de entidades da sociedade civil que promovem o desenvolvimento econômico, participaram da abertura do Fórum Nacional de Compras Públicas (FNCP), que tem atividades previstas até quarta-feira (5/12) desta semana.   

A cerimônia de abertura do Fórum  contou com discursos de abertura do anfitrião do evento, Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM); do Gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick; do Presidente do Instituto Rui Barbosa, Ivan Lelis Bonilha; do subsecretário do Estado do Rio de Janeiro, Marcos Pacheco; do chefe de Operações do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Felix Prieto; do Ministro do Planejamento Substituto, Gleisson Cardoso Rubin e do Diretor de Auditoria de Governança e Gestão da CGU, Valmir Gomes Dias. Confira abaixo alguns dos destaques:

GLADEMIR AROLDI | Presidente da CNM – Aroldi destacou a importância deste momento para a federação brasileira, afirmando que a realização do Fórum é um marco para a modernização, eficiência e aprimoramento dos processos que qualificam gestão e governança. Segundo o presidente da CNM, quem mais ganha com inciativas dessa natureza é a população brasileira, que faz uso dos serviços públicos. “Queremos construir um Brasil melhor, que possa oferecer melhor condição de vida para sua população”, defendeu. “Somos parceiros da Rede Nacional de Compras Públicas e nosso compromisso, como gestores públicos, é trabalhar para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, completou.

BRUNO QUICK | gerente de Políticas Públicas do Sebrae – De acordo com Quick, os pequenos negócios encontravam nas contas públicas uma grande barreira de acesso ao mercado. “Promover o desenvolvimento é um desafio”, afirmou. “É preciso fazer da federação brasileira uma federação de fato, integrada para a eficiência do poder público”. Segundo o gerente do Sebrae, “o uso inteligente do poder de compras pode promover prosperidade e novos caminhos para o Brasil”.

FELIX PRIETO | chefe de Operações do BID O evento é tremendamente relevante”, destacou.Nós do BID acreditamos profundamente em sistemas de compras públicas”. Segundo o executivo, países com sistemas federativos, como o Brasil, devem compartilhar as boas práticas. “O BID apoia e continuará apoiando a Rede Nacional de Compras Públicas”.

Prieto disse ainda que a melhora do sistema de compras públicas na América Latina é parte da agenda de desenvolvimento do BID na região. “À medida que conseguimos aumentar a transparência no uso de recursos públicos, melhora a confiança popular, o que melhora a governabilidade”, destacou. “Em última instância, é algo benéfico para a democracia”, defendeu.

MARCOS PACHECO | subsecretario de Logística e Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro – “A RNCP traz para o centro da discussão o compartilhamento de ferramentas e experiências positivas”, afirmou. “Desperdiçamos recursos diariamente, em diversas transações, e isso tem um alto impacto na administração pública”.  Segundo Pacheco, “sabemos o quão desafiador é lidar com as dificuldades do dia a dia dos gestores públicos das áreas de Compras e Contratações. Neste sentido, a RNCP presta grande serviço ao unir gestores e órgãos reguladores”.

Pacheco também destacou a necessidade de aprendizado e melhora contínua no conhecimento da área. “Isso é fundamental para que serviços de boa qualidade cheguem aos cidadãos brasileiros”, reforçou. “Trata-se de um momento único na história da administração pública brasileira, estamos muito otimistas (com a RNCP)”.

IVAN BONILHA | Presidente do Instituto Rui Barbosa – Destacou a assimetria de conhecimento entre quem compra e quem vende. “O importante é que o gestor público saiba qual resultado busca com a aquisição de determinado item”. Segundo Bonilha, o Instituto Rui Barbosa (IRB) entende a necessidade de aperfeiçoamento de habilidades dos gestores. “Nosso plano de metas, aprovado na presença de todos os tribunais de contas do país, prevê o estabelecimento de uma rede de cursos para aperfeiçoamento em diversos temas, dentre os quais compras públicas”, explicou. “Estamos convencidos de que o intercâmbio de informações entre tribunais, municípios, estados é a única forma de melhorar o rendimento da atividade gestora no país. Operar contra corrupção, desperdício e ineficiência são ganhos de um sistema integrado de compras públicas. Gestor público nunca pode perder de vista o objetivo que o fez iniciar determinado projeto”.

VALMIR GOMES DIAS | Diretor de auditoria e governança da Controladoria-Geral da União (CGU) – “É por meio das compras públicas que políticas de Estado podem ser materializadas”, afirmou. “Não queremos engessar a administração pública, mas sim gerar melhores resultados para a sociedade”.

De acordo com Dias, “a baixa eficiência na alocação de recursos públicos é uma das origens dos problemas da Administração e o FNCP abre um espaço colaborativo para melhores práticas em todo o processo”. Ele disse ainda que “iniciativas colaborativas muitas vezes são mais bem-vindas do que atuações punitivas dos órgãos de controle. Nossa busca é contribuir para que os gestores tenham mais ferramentas para trabalhar, sem impedir que políticas públicas sejam efetivas e entreguem resultados positivos para a sociedade”. Em seu discurso afirmou que o FNCP é um marco para a administração pública brasileira.

GLEISSON CARDOSO RUBIN, ministro substituto do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – De acordo com o Ministro, a precariedade na execução de projetos deu margem a problemas de gestão que deterioraram a percepção pública.A compra pública deve ter compromisso com o resultado que a gestão busca e o nosso país não pode viver de boas práticas isoladas, é necessário que elas sejam disseminadas”, afirmou.Compra pública deve ser vista como estratégia para alcançar compromissos previstos na legislação.

Estamos lidando com a área que faz com que as gestões sejam positivas e entreguem resultados de qualidade para a população”.

Sobre o FNCP – O Fórum Nacional de Compras Públicas foi organizado pela Rede Nacional de Compras Públicas (RNCP) e contou com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).

Sobre a Rede Nacional de Compras Públicas (RNCP) – Comunidade sustentável, de natureza colaborativa, que visa congregar as instituições e suas unidades de compras no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de todos os poderes, empresas estatais, terceiro setor e organismos internacionais, bem como as instituições que fomentam a modernização de compras públicas, para fins de interação e cooperação entre os participantes e aperfeiçoamento das compras públicas no País. Acesse o portal da RNCP em www.compraspublicasbrasil.gov.br/


Com informações da Agência Galo.