Portaria MP nº 256/2005 : Autoriza a realização de concurso público e o provimento de cargos do Plano de Classificação de Cargos (PCC), do Quadro de Pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Quadro de Pessoal da Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Edital ESAF nº 13/2006 : Torna pública a abertura das inscrições e as normas estabelecidas para a realização do concurso público

Edital ESAF nº 27/2006 : Torna públicas as datas e durações das provas

Edital ESAF nº 49/2006 : Torna públicas decisões e homologa o resultado final do concurso

Portaria MP nº 666/2006 : Prorroga, a partir de 28 de novembro de 2006, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo de validade do Concurso Público.