Portaria MP nº 27/2009 : Autorização da realização de concurso público para cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.

Edital nº 03/2009 : Torna pública a realização do concurso público.

Edital nº 03/2009 : Republicação do edital por ter saído com incorreção.

Edital nº 04/2009 : Deferimento e Indeferimento dos pedidos de isenção do pagamento do valor de inscrição

Edital nº 05/2009 : Deferimento e Indeferimento dos pedidos de isenção do pagamento do valor de inscrição, após análise de recursos

Edital nº 06/2009 : Prorrogação do período de inscrições

Edital nº 07/2009 : Convocação para provas

Edital nº 08/2009 : Resultado das provas

Edital nº 09/2009 : Resultado Final e Homologação

Edital nº 11/2010 : Prorrogação do concurso por um ano

Portaria MP nº 39/2011 : Suspensão, por tempo indeterminado, dos efeitos das portarias de autorização para realização de concursos públicos e de autorização para provimento de cargos públicos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional publicadas até a presente data.

Portaria MP nº 425/2011 : Autorização para nomear candidatos aprovados em concurso público.