A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica de direito privado para para administrar programa de estágio não obrigatório para estudantes de nível intermediário e superior. Os serviços serão realizados em regime de empreitada por preço global no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas, neste Edital e seus anexos.