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O Doutorado Profissional em Políticas Públicas (DPPP) da Enap tem por objetivo construir competências do Estado brasileiro para aprimorar políticas e serviços públicos, a partir de técnicas inovadoras e do conhecimento de fronteira para a governança das políticas públicas e pela habilitação, em alto nível, de servidores públicos.

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Modalidade

Doutorado Profissional

Curso

Doutorado Profissional em Políticas Públicas (DPPP) Será conferido o título de doutor em políticas públicas ao aluno concluinte. Curso homologado pela 192ª Reunião do CTC-ES, conforme Portaria de reconhecimento do curso. Parecer CNE/CES nº 351/2020.

Metodologia

O DPPP volta-se à formação da capacidade crítica e inovadora de servidores públicos, tendo em vista o processo de decisão, contexto institucional da implementação, uso de tecnologias e conhecimentos de fronteira para a promoção de melhorias organizacionais do Estado brasileiro.

Público-Alvo

Servidores públicos efetivos e estáveis, dos três poderes, em exercício em órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal, Distrital ou nas Forças Armadas; ou Empregados Públicos concursados em exercício em entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou Distrital.

O Doutorado

A modalidade é presencial, seguindo normatização da Capes/MEC. O curso é realizado integralmente nas dependências da Enap em Brasília (DF) e tem carga horária semanal de nove horas, excluídas as dedicadas à leitura e à produção técnica.

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Estrutura do curso

Disciplinas obrigatórias

+

Disciplinas obrigatórias

  • Análise de Políticas Públicas
  • Economia Aplicada a Políticas Públicas
  • Evidências em políticas públicas
  • Governança Digital
  • Seminário de Projetos
  • Teorias da Governança
  • Governança e Sistema Político

Disciplinas optativas

+

Disciplinas optativas

  • Análise de Custo e Efetividade
  • Ciências Comportamentais Aplicadas às Políticas Publicas
  • Comunicação e Disseminação e Estudos Avaliativos
  • Coordenação de Políticas Públicas
  • Desenho, Implementação e Gestão de Sistema de Monitoramento e Avaliação
  • Design Thinking Aplicado
  • Implementação de Políticas Públicas
  • Inovação no Setor Público
  • Métodos Qualitativos
  • Métodos Quantitativos I
  • Métodos Quantitativos II
  • Métodos Quantitativos III
  • Políticas de Desenvolvimento
  • Sistema de Avaliação e Monitoramento em perspectiva comparada
  • Técnicas de Monitoramento de Políticas Públicas
  • Teoria da Escolha Pública
  • Tópicos Avançados em Governança e Inovação
  • Tópicos Avançados em Governança e Práticas de Avaliação

Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

+

A qualificação dos projetos de TCC ocorre até o final do 6º trimestre letivo. Podem ser adotados os seguintes formatos de elaboração do TCC:

  • Tese;
  • Projetos de intervenção;
  • Relatórios finais de avaliação de programas ou de políticas públicas;
  • Desenvolvimento de processos e técnicas;
  • Protótipos para desenvolvimento de programas ou de serviços públicos.
  • A qualificação do projeto será efetuada na presença de uma banca composta por, no mínimo, dois docentes do curso, incluindo o orientador e um membro externo. O trabalho final deve ser inédito e apresentar o resultado do estudo realizado, de modo que o aluno demonstre conhecimento sobre o assunto escolhido. Para a defesa do trabalho final deve ser composta uma banca examinadora, indicada pelo orientador e aprovada pela coordenação do curso, composta de cinco membros: o orientador, dois outros docentes do curso e dois membros externos.

Regulamentos e normas

+

RESOLUÇÃO ENAP Nº 8, DE 25 DE MAIO DE 2022: dispõe sobre o funcionamento dos programas de Pós-Graduação Stricto Sensu (PPG) da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap). RESOLUÇÃO ENAP Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 2022: aprova o Regulamento do Doutorado Profissional em Políticas Públicas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Instrução Normativa nº 1/2022: Dispõe sobre as regras para o aproveitamento de estudos no âmbito dos cursos de mestrado e doutorado ofertados pela Enap. Manual de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC): Manual de Trabalhos de Conclusão de Curso dos programas de pós-graduação stricto sensu. Plano estratégico do programa (2024-2025). Política e Procedimentos de Autoavaliação do Programa. Guia Estudantil.

Área de concentração e linhas de pesquisa

Área de concentração: A área de concentração “Governança das Políticas Públicas” direciona a identidade do Doutorado Profissional em Políticas Públicas. A governança assumiu a posição de paradigma teórico e de políticas públicas. Esse paradigma é identificado com um novo conjunto de práticas para o governo. O primeiro elemento desse paradigma de governança é o direcionamento do exercício de governar. O governo não passa a ser exercido em uma estrutura centralizada e hierárquica, mas com o envolvimento de atores locais, regionais e transnacionais. Esses atores são diversas organizações que estão no setor público e privado. Eles compreendem atores sociais organizados em redes de políticas, atores burocráticos e organizações internacionais. 

Governança e inovação das políticas públicas

Esta linha de pesquisa trata do desenvolvimento de investigações sistemáticas a respeito dos processos de governança das políticas públicas, para promoção do desenvolvimento social, político e econômico - relacionando-se também com os regimes políticos democráticos. As investigações desta linha de pesquisa buscam centrar esforços na promoção da governança, oferecendo reflexões a respeito dos processos de inovação em políticas públicas e serviços públicos.


São abordados os aspectos teóricos e analíticos da governança, com enfoque nas competências reflexivas a respeito da construção de capacidades do Estado brasileiro. Têm especial enfoque os projetos de pesquisa que abordem esse tema em perspectiva comparada, de forma a situar o Brasil no contexto global do desenvolvimento social, político e econômico. São incentivados projetos de pesquisa focados na governança das políticas públicas e na busca por soluções inovadoras aplicadas a processos de políticas e em serviços públicos.

Governança e práticas de avaliação de políticas públicas

A avaliação de políticas públicas se constitui em importante elemento para a promoção do aprendizado institucional de governos e aprimoramento das políticas públicas. Esta linha de pesquisa congrega investigações que dão conta de problemas relacionados à governança de sistemas de avaliação de políticas públicas, com foco em práticas avaliativas, comunicação de evidências, novas perspectivas e metodologias de avaliação.


A prática da avaliação de políticas públicas ocorre em diferentes modelagens relacionadas a objetivos diferenciados de acordo com a política pública. Esta linha de pesquisa se dedica à pesquisa e ao desenvolvimento dos modelos de avaliação e monitoramento, problemas de políticas públicas e construção de marcos e planejamento de avaliação. Trata, ainda, da governança de sistemas de avaliação, tendo em vista sua estruturação institucional e processos de gestão inerentes ao planejamento da avaliação.

Informações complementares MPAM

Informações complementares MPAM

Plano estratégico e Manual de TCC

Plano estratégico e Manual de TCC

Corpo discente

Conheça o corpo discente do MPAM. Corpo discente

Trabalhos de conclusão de curso

Acessar as dissertações defendidas. Acessar dissertações

Regulamento do programa

Acesse aqui o regulamento do programa Regulamento

Corpo docente Doutorado

Corpo docente Doutorado

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Fernando Filgueiras

Professor Associado da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás (UFG). Pesquisador Associado, Ostrom Workshop in Political Theor

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Michelle Graciela Morais

Michelle Morais de Sá e Silva é professora no College of International Studies, University of Oklahoma. É PhD e Mestre em Educação Comparada e Interna

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Júlio Cesar de Abreu

Doutor em Administração pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) com período de estágio sandwich na Universidade Complutense de Madri, Espanha. Mestr

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Julia Maurmann Ximenes

É graduada em Direito pela Universidade de Brasília (1994), mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (2001) e doutora em Sociologia

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Felix Garcia Lopez Junior

Cientista Social, mestre e doutor em Sociologia, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCS/UFRJ, 2005). Desde 2009, sou da carreira de pesquisa

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Leonardo Avritzer

Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (1983), mestrado em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas

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Marcelo de Carvalho Griebeler

É doutor em Economia (ênfase em Economia Aplicada) pelo Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGE-UFRGS

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Mauro Santos Silva

Economista. Doutor em Economia pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ). Mestre em Administração Pública pela Es

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Paulo de Andrade Jacinto

É graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Maringá (1992), mestre em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (199

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Pedro Luiz Costa Cavalcante

É doutor em Ciência Política (UnB), foi pesquisador visitante na Escola de Relações Públicas Internacionais da Universidade de Columbia (Estados Unido

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Ricardo Luiz Pereira Bueno

É doutor em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas/FGV e

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Alexandre Abdal Cunha

É graduado, mestre e doutor na área de Sociologia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, FFLCH/USP...

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Antonio Claret Campos Filho

Graduado em Psicologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestre em Psicologia Social pela UFRJ. Concluiu seu doutorado em formulaçã

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Professora na Faculdade de Computação e Informática e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Computação Aplicada da Universidade Presbiteriana M

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Roberto Rocha Coelho Pires

É doutor em Políticas Públicas pelo pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts/MIT (Estados Unidos, 2009), mestre em Ciência Política pela Universi

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