Objetivo:
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lança formulário para cadastro de profissionais com conhecimento e experiência na temática "Empresas e Direitos Humanos" para compor o Banco de Talentos e possível inserção no banco de colaboradores da Escola.
Perfil procurado:
- Experiência docente;
- Experiência profissional na área temática do curso;
- Capacitações na área temática do curso; e
- Formação acadêmica em qualquer área de formação.
Para a Enap, o que mais importa é você gostar de ensinar e se identificar com os nossos valores. Confira nosso referencial pedagógico.
Público-alvo:
Poderão participar deste cadastro servidores públicos e profissionais não concursados que tenham interesse em ministrar aulas no curso "Empresas e Direitos Humanos".
Objetivos de aprendizagem do curso:
- Conhecer os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas;
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Conhecer a obrigação do Estado de fazer cumprir os princípios orientadores da ONU no que tange à pauta Empresas e Direitos Humanos;
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Compreender as responsabilidades empresariais previstas no Decreto nº 9.571/2018;
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Conhecer sobre casos de violações de direitos humanos no Brasil, em especial aqueles que foram julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e outros casos mais recentes com recorte das ações no campo doméstico, com destaque para o princípio da "Centralidade do Sofrimento das Vítimas";
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Reconhecer a importância da escuta por meio dos canais de recebimento e tratamento de denúncias, visando à prevenção, proteção e reparação a direitos humanos;
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Conhecer casos de boas práticas no desenvolvimento de planos de implementação de canais de denúncia;
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Construir caminhos e orientações para integrar e engajar os trabalhadores na pauta, para que sejam multiplicadores das boas práticas;
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Conhecer casos de publicização de Termos de Compromisso ou Políticas de Direitos Humanos no âmbito empresarial e compreender sobre o reconhecimento internacional e o papel estratégico das empresas na promoção e proteção dos direitos humanos;
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Compreender a necessidade da acessibilidade para pessoas com deficiência; da prioridade da pessoa idosa; do combate ao trabalho infantil e análogo à escravidão; do estímulo à promoção de oportunidade ao jovem aprendiz; da não discriminação de raça, gênero, orientação sexual; da concientização da necessária propoção de igualdade de oportunidades para acesso aos cargos de chefia, por mérito e contemplando o equilíbrio entre gêneros e raças, por exemplo;
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Compreender os novos horizontes da pauta Empresas e Direitos Humanos e o conceito ESG e conhecer sobre práticas ambientais, sociais e de governança responsáveis na promoção do respeito aos direitos humanos (compliance, combate à corrupção, qualificação e conscientização dos trabalhadores);
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Entender o que deve ser considerado nos processos de Due Diligence;
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Reconhecer os documentos da OCDE sobre Due Diligence e sua aplicabilidade;
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Identificar processos prioritários que impliquem maior possibilidade de violação aos direitos humanos; emprender estratégias de curto, médio e longo prazo para resolver ou mitigar os problemas identificados; e reconhecer boas práticas;
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Trabalhar para a efetivação prática do Due Diligence em direitos humanos;
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Aplicar a gestão de riscos para evitar violações de direitos humanos na atuação empresarial e reconhecer os desafios da construção e implementação de mecanismos de reparação a direitos humanos violados, no Brasil e no mundo;
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Compreender a responsabilidade da empresa de mobilizar a rede de fornecedores, parceiros e interessados para que adotem uma postura responsável de respeito aos direitos humanos; e conhecer o panorama brasileiro na defesa do trabalho decente, seguro e saudável;
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Compreender a concepção atual de acessibilidade para pessoas com deficiência e como ela se efetiva na prática;
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Conhecer a regulamentação sobre igualdade de oportunidades e reserva legal de vagas;
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Compreender os pontos essenciais de um Plano Anual de Direitos Humanos da Empresa, a necessidade de um diagnóstico prévio e de priorização das áreas mais propensas a violações de direitos humanos, segundo as características da empresa;
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Elaborar um Plano Anual de Direitos Humanos da Empresa, reconhecendo a importância da linha de base, do diagnóstico local e do contexto situacional;
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Construir o Relatório do Plano Anual de Direitos Humanos da empresa;
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Compreender a relevância de se identificar os gargalos e problemas relacionados ao respeito aos direitos humanos no contexto empresarial; e
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Compreender como estruturar uma avaliação permanente para aprimorar o Plano Anual de Direitos Humanos da empresa.
Como participar:
Preencha o formulário, exclusivamente por este canal, via internet: https://forms.gle/ifLx84RUbpKSxSSC8
Período de inscrição:
Até 24 de fevereiro de 2022.
Outras informações:
- Vagas para o banco de talentos. O preenchimento deste formulário não configura o direito de inserção automática no banco de colaboradores da Enap nem a obrigatoriedade de contratação. Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas para This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.. Para verificar outras oportunidades abertas para trabalhar na Enap, consulte a página de vagas.