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Objeto: Contratação de consultoria técnica especializada, pessoa física, na modalidade produto, para aprofundar, desenvolver e sistematizar dados, evidências e aporte de conteúdos com o objetivo de apoiar a elaboração da Política e do Plano Nacional de Cuidados
A Diretoria de Inovação - GNova apoia e promove a inovação na administração pública e na gestão de políticas públicas, tendo por diretrizes o desenvolvimento e aprimoramento das competências dos servidores públicos e a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos. Dentre os formatos de projetos de transformação governamental facilitados pela GNova Transforma (Coordenação-Geral de Serviços de Transformação Governamental), destacam-se os processos colaborativos de elaboração de políticas, planos e programas de governo, a partir de abordagens inovadoras e participativas. Em consonância com os termos do Estatuto da Enap, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS propôs a realização de parceria para apoio à construção colaborativa da Política e do Plano Nacional de Cuidados, conforme instituído pelo Decreto 11.460, de 30 de março de 2023.
O tema dos cuidados vem sendo incorporado ao campo das políticas públicas muito recentemente. Muitas políticas, programas e ações já desenvolvidas pelos governos nas três esferas federativas buscam prover cuidados para quem deles necessita. Essas políticas, contudo, não apenas são insuficientes para garantir o acesso universal ao cuidado, como não foram pensadas a partir de uma perspectiva integral e integrada e que busque, ao mesmo tempo, garantir o direito das pessoas a serem cuidadas e, também, os direitos das pessoas que cuidam. Tampouco foram pensadas a partir da ideia de que é responsabilidade do Estado o papel principal de provisão dos cuidados e de organização dessa provisão. A construção de uma política integral e integrada de cuidados passa a ser, pela primeira vez no Brasil, um objetivo nomeadamente público a partir de 2023, quando são criadas, nas estruturas do governo federal, áreas específicas para tal fim.
A construção de uma Política Nacional de Cuidados que busque atingir objetivos tão importantes e ambiciosos deve ser, necessariamente, um esforço intersetorial, que envolva diferentes setores governamentais, tanto no âmbito federal, quanto nas esferas subnacionais, bem como a sociedade civil brasileira e outras instituições do Estado, como os poderes legislativo e judiciário. Para dar conta desse desafio, a Enap contribuirá com todo aporte metodológico e técnico inspirado em ferramentas inovadores, tais como design thinking, design etnográfico e metodologias ágeis. A expectativa é que a presente entrega se dê no primeiro semestre de 2024, tendo como resultado uma proposta de Política e um Plano Nacional de Cuidados para validação.
A oportunidade de participar da construção da Política e do Plano Nacional de Cuidados contribui para a consecução dos objetivos da Escola, que ainda apresenta como desafio interno o desenvolvimento de capacidades e habilidades para apoiar processos de implementação das políticas em geral, sendo assim necessária a contratação de corpo especializado fora do quadro da Enap.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES E PRODUTOS
Atividades:
Etapa 1 – Alinhamentos e sistematizações
Participar de reuniões de alinhamento
Explorar e compreender o objeto da Política de Cuidados
Aumentar o repertório do projeto por meio de dados e evidências
Identificar tendências e oportunidades
Realizar intercâmbio de experiência e desenhar pontos de conexão entre outros projetos, planos e políticas
Etapa 2 – Refinamento da Política e elaboração do Plano Nacional de Cuidados
Subsidiar as discussões com elementos técnicos-científico que contribuam para o aprimoramento do desenho da Política e Plano de Cuidados
Refinar os dados provenientes das oficinas e demais instrumentos de apoio na elaboração da Política e Plano de Cuidados
Apresentar sistematização dos insumos produzidos ao longo das oficinas de construção colaborativa
Apoiar a elaboração de documentos com base na metodologia de linguagem simples
Produtos:
Produto 1 - Documento técnico contendo proposta de sistematização de evidências, tendências e oportunidades relacionadas à temática de Cuidados
Produto 2 - Documento técnico contendo pesquisa aprofundada de dados técnicos-científicos, evidências e aporte de conteúdos para subsidiar a elaboração da Política e Plano Nacional de Cuidados
Para obter maiores informações, acessar o Termo de Referência em anexo nesta página ou no site: