Os economistas dizem que os dados digitais poderão, em alguns anos, ter mais valor que o petróleo e o minério de ferro nas transações globais. Exageros à parte, não é por acaso que a análise de dados também é chamada de “mineração de dados”. Hoje e no futuro, a grande questão é como fazer a regulação e garantir os direitos de milhões de pessoas que têm suas informações pessoais capturadas por governos e empresas.
Com o tema “Novos Desafios, novas instituições: as Autoridades de Proteção de Dados”, a Semana de Inovação 2020 apresentou, nesta quarta-feira (18/11), um painel sobre as possibilidades de inovações na gestão pública e o papel dos entes públicos na proteção de dados dos cidadãos em diferentes partes do mundo.
Na abertura do evento, a diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados do Brasil (ANPD), Miriam Wimmer, falou sobre o processo de estruturação, funcionamento e os desafios do novo órgão, tanto no cenário brasileiro, quanto no internacional, e lançou um olhar positivo em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“Apesar de a LGPD ter entrado em vigor somente em setembro, a dinâmica de atuação da ANPD no Executivo, de organização no setor privado e de funcionamento no poder judiciário, já incorporou a lei. Eu entendo que ANPD é um órgão que se volta essencialmente para fora, em busca do diálogo, do entendimento e do consenso”, ela finalizou.
A visão compartilhada entre o Brasil e a União Europeia, em relação à proteção de dados, foi a destaque na fala do palestrante Bruno Gencarelli, Chefe de Unidade. Ele falou sobre “Fluxos Transfronteiriços e Proteção de Dados da Comissão Europeia”. “Nós acreditamos em algo que possa ser produzido e que possa gerar benefícios reais às duas economias e sociedades em relação à facilitação de transferência de dados”, afirmou.
Gencarelli também falou sobre a Data Protection Academy, um projeto que visa trocar experiências, pontos de vista, boas práticas e que será aberto a quaisquer parcerias internacionais interessadas.
A Comissária e Presidente do Conselho para a Transparência do Chile, Gloria de la Fuente, ressaltou que o mundo atravessa uma “quarta revolução industrial”. Segundo ele, é o momento em que os costumes e hábitos das pessoas são coletados por meio dos dados na Internet e, posteriormente, usados para fins comerciais. Com esse nova economia baseada na “datificação” da atividade humana, Fuente considera importante a criação de uma regulação que garanta a proteção dos direitos fundamentais, siga os modelos de proteção reconhecidos internacionalmente e seja transparente.
O Presidente do Conselho Executivo da Unidade Reguladora de Controle de Dados Pessoais do Uruguai, Felipe Rotondo, explicou que, no Uruguai, a lei que regulamenta os dados pessoais é de 2008, mas foi modificada recentemente com a inclusão de quatro novos artigos. Com a mudança, grandes empresas devem designar um delegado para proteção dos seus dados. Os delegados serão o elo da empresa com a URCDP, órgão regulador uruguaio.
As Autoridades de Proteção de Dados possuem uma participação extremamente proativa no desenvolvimento de novas possibilidades e modelos de limitação e facilitação do uso de fluxos de dados pessoais. Com as discussões realizadas no painel, ficou evidente a necessidade da continuidade do debate, principalmente para determinar os próximos caminhos que as autoridades brasileiras devem seguir.
