Prevenção e Resolução de Conflito de Interesses

Sobre o curso


Público Alvo

Servidores e empregados públicos federais responsáveis por realizar as análises preliminares de consultas sobre conflito de interesses.

Objetivos de aprendizagem

  • Identificar o conceito de Conflito de Interesses expresso na Lei nº 12.813/2013
  • Reconhecer o servidor público como detentor de direitos como cidadão privado
  • Reconhecer a legitimidade da consulta sobre conflito de interesses
  • Diferenciar as medidas de prevenção e repressão de conflito de interesses
  • Identificar a situação da Política de Prevenção de Conflito de Interesses no Poder Executivo federal e o papel dos órgãos envolvidos
  • Reconhecer a importância de sua ação como agente na política de Prevenção e Resolução de Conflito de Interesses
  • Identificação das situações que caracterizam conflito de interesses
  • Reconhecer a importância da argumentação fundamentada em uma análise preliminar sobre situação de conflito de interesses
  • Identificar os fundamentos de uma análise preliminar sobre consulta de conflito de interesses
  • Conhecer as funcionalidades do Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesses ? SeCI
  • Reconhecer os desdobramentos da Política de Prevenção de Conflito de Interesses

Principais Tópicos

    • Conceito de conflito de interesses
    • Interesse público e interesse privado - conexões, relacionamentos
    • Diferença entre consulta e denúncia
    • Medidas de prevenção e medidas de repressão de conflito de interesses
    • Política de Conflito de Interesses no Poder Executivo Federal
    • Situações que configuram conflito de interesses
    • Papel de um analista de casos de conflito de interesses
    • Importância do raciocínio analítico e da argumentação fundamentada em análises sobre casos de conflito de interesses
    • Fundamentos de uma análise preliminar sobre casos de conflito de interesses
    • Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesses - SeCI

Metodologia

  •  Exposição dialogada,  resolução de exercícios, estudo de caso.

Carga horária

24 horas

Outras informações

1. Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas e nas Instituições do Programa Enap em Rede.
2. As turmas abertas são realizadas nas instalações da Enap, em Brasília-DF. 
3. As turmas sob demanda/exclusivas são restritas à Instituição demandante e poderão ser realizadas na Enap ou em outras localidades. 
4. As demandas deverão ser encaminhadas pelo Formulário de Solicitação de turmas exclusivas, disponível no site da Enap.
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O curso terá uma carga horária diária de 8h: das 8h30 às 12h00 e das 13h00 às 17h30


A T E N Ç Ã O:

Para os Cursos do Programa Enap em Rede o servidor deverá observar os locais onde poderá se inscrever, conforme a sua lotação.

Lotação do Servidor

Local para realização do curso

Distrito Federal

Distrito Federal

Centro-Oeste (Exceto DF)

Centro-Oeste (Exceto DF)

Estado do Rio de Janeiro

Estado do Rio de Janeiro

Sudeste (exceto RJ)

Sudeste (exceto RJ)

Sul

Sul

Estados do Piauí, Maranhão e Ceará

Nordeste ou Norte

Nordeste (exceto: PI, MA e CE)

Nordeste

Norte

Norte