Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

Sobre o curso


Público Alvo

 Servidores públicos do poder executivo em geral e que atuam nos setores de compras e licitações, fiscais e gestores de contratos, ordenadores de despesas e administradores

Objetivos de aprendizagem

 

  • Formalizar o contrato administrativo de acordo com as normas aplicáveis.
  • Promover as alterações contratuais necessárias dentro dos limites fixados em lei.
  • Manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato ou reequilibrá-lo, conforme o caso.
  • Identificar a conveniência ou obrigação de rescindir ou anular o contrato administrativo.
  • Aplicar sanções administrativas pelo descumprimento do contrato.

Principais Tópicos

  •  

    •  Panorama Geral do Contrato Administrativo
    • Prerrogativas da Administração
    • Regimes de Execução dos Contratos Administrativos
    • Formalização dos Contratos Administrativos
    • Alterações no Contrato Administrativo
    • A fiscalização e o gerenciamento do Contrato
    • Aplicação de sanções administrativas por descumprimento do contrato
    • Inexecução parcial do contrato
    • Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro
    • Contratos de Prestação de Serviços contínuos
    • O não pagamento do salário dos terceirizados e a Súmula 331/TST

Metodologia

  •  Exposição dialogada, leitura dirigida e exercícios práticos.

Carga horária

32 horas

Outras informações