Fundamentos da Gestão da Logística Pública

Sobre o curso


Público Alvo

Servidores públicos do poder executivo em geral e que atuam nos setores de compras e licitações, fiscais e gestores de contratos, ordenadores de despesas e administradores.

Objetivos de aprendizagem

 Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de: 

  • Compreender quais as normas que incidem sobre o processo licitatório e a celebração de contratos na Administração
  • Raciocinar à luz dos princípios da Administração, do ordenamento constitucional e infraconstitucional para superar questões controversas em casos concretos
  • Optar pela modalidade e tipo de licitação corretos
  • Obedecer aos requisitos materiais e procedimentais do processo licitatório

Principais Tópicos

    • A licitação na Constituição Federal
    • Competência para legislar sobre licitações
    • Quem está obrigado a licitar
    • Princípios da Administração Pública
    • Princípios da licitação
    • Definições na Lei 8.666/93
    • Obras e Serviços, Serviços Técnicos Profissionais Especializados, Compras, Alienações
    • Regimes de execução
    • Modalidades clássicas
    • Pregão
    • Sistema de Registro de Preços
    • Hipóteses de dispensa e inexigibilidade da licitação
    • Habilitação
    • Conteúdo mínimo do edital
    • Tipos de licitação (Menor preço, técnica e preço, melhor técnica)
    • Procedimento e Julgamento
    • Homologação e adjudicação
    • Recursos administrativos
    • Anulação e revogação

     

Metodologia

  •  Exposição dialogada, leitura dirigida e exercícios em sala.

Carga horária

24 horas

Outras informações

1. Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas e nas Instituições do Programa Enap em Rede.
2. As turmas abertas são realizadas nas instalações da Enap, em Brasília-DF.
3. As turmas sob demanda/exclusivas são restritas à Instituição demandante e poderão ser realizadas na Enap ou em outras localidades.
4. As demandas deverão ser encaminhadas pelo Formulário de Solicitação de turmas exclusivas, disponível no site da Enap.


Período: das 8h30 às 12h00 e das 13h00 às 17h30